Realizado em Santos o 1º Encontro de Formação e Mobilização “O Desmonte da Previdência: O Futuro Rou

Foi realizado na noite de terça-feira, 7 de março, no sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, o 1º Encontro de Formação e Mobilização “O Desmonte da Previdência: O Futuro Roubado”, debate organizado pela Frente Sindical Classista da Baixada Santista, da qual a Assojubs e o Sintrajus fazem parte.

As palestras acerca da Reforma da Previdência, Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, apresentada pelo governo de Michel Temer (PMDB), foram desenvolvidas por Vilson Antonio Romero, presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Sérgio Pardal Freudenthal, advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário.

O primeiro a explanar foi o presidente da Anfip. Com dados e planilhas, ele colocou aos participantes que o déficit nos caixas da Previdência, amplamente divulgado, não existe. E ao contrário do que se prega para a população, há um superávit. O saldo é positivo, de acordo com Romero: R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.

E o governo utiliza esse saldo para outras despesas, a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União). Faz uso de cerca de R$ 100 bilhões anuais da Seguridade Social e destina a outras áreas.

Na sequência, o advogado Sérgio Pardal Freudenthal teceu sobre o tema e ressaltou que a Reforma da Previdência, prevista na PEC 287/2016, é “um saco de maldades enorme”. E que condenar o trabalhador a morrer sem se aposentar não vai resolver o problema da crise econômica.

Pardal explicou que com a aprovação da Reforma da Previdência, serão 49 anos de contribuição (hoje são 35) para receber integralmente a aposentadoria (num cálculo piorado que prevê uma média de 100% dos salários recebidos. Sendo que o atual, que já é injusto, calcula-se em cima de 80% dos maiores salários). Um mínimo de 25 anos de trabalho e idade mínima de 65 anos para homens e mulheres indistintamente (hoje são 15 de trabalho para ambos e 55 mulheres e 60 anos homens) para se aposentar com 76% do que teria direito integralmente. Pensão para as viúvas de apenas 50% do benefício (hoje são 100%) ao que o marido tinha direito, com reajuste desvinculado do salário mínimo, pedágio de 50% a mais de trabalho para quem já está trabalhando e tem 50 anos ou mais de idade.

Além da Assojubs, Sintrajus e Sindipetro, a Frente Sindical Classista da Baixada Santista é formada pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista, Sindicato dos Bancários de Santos e Região, Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindiserv), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e os coletivos Oposição Servidores Municipais de Cubatão e Oposição Servidores Municipais de São Vicente.

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