Reposição: Assojubs, Sintrajus e demais entidades reúnem-se com a Comissão de Orçamento do TJ

Foi realizada na tarde desta terça-feira, 29 de março, no Palácio da Justiça, na Capital, uma reunião da Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça com a Assojubs, Sintrajus e demais entidades representativas sobre os números que envolvem as finanças do Órgão e, principalmente, no que diz respeito à majoração da reposição salarial da categoria, cujo índice apresentado aos servidores pelo presidente, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascareti, foi 7%.

Com a participação do desembargador Antônio Carlos Malheiros, Helena Yaeco Fujita Azuma e Elisa Mitsiko Matsuse, ambas da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), os juízes assessores Roberto Chiminazzo Júnior (Recursos Humanos), Fernando Figueiredo Bartoletti e Fernando Awensztern Pavlovsky e as secretárias Lilian Salvador (Planejamento de Recursos Humanos) e Diva Elena Gatti da Mota Barreto (Gerenciamento de Recursos Humanos), o argumento do Tribunal para a manutenção do percentual da data-base segue sendo a falta de dotação orçamentária.

De acordo com os esclarecimentos do TJ, o índice de 7% anunciado retira dos cofres do Órgão mais de R$ 403 milhões. Se o percentual for revisado, 9% seria um montante de mais de R$ 523 milhões e se chegar aos 11%, o valor seria cerca de R$ 645 milhões. Segundo Yaeco, o empecilho para a majoração da reposição é a aumento da folha devido ao impacto do pagamento aos agentes recém transformados em escreventes e a elevação das aposentadorias.

Das despesas elencadas pelo TJ, uma explicação acerca dos inativos chamou atenção dos dirigentes, o repasse do Judiciário para a SPPREV (São Paulo Previdência) de um percentual (contribuição patronal) que não é de responsabilidade do Judiciário, mas, sim, do Governo do Estado, que é quem arca com o pagamento das aposentadorias do funcionalismo.

José Carlos Barbosa, contador do TJ-SP, com o apoio das entidades ressaltou que o Tribunal vem pagando o percentual de 22%, chamado de insuficiência financeira, e que tal deveria ser pago pelo Governo do Estado. Os cálculos do TJ-SP vêm sendo feito equivocadamente incluindo tais despesas.

O Artigo 27 da Lei Complementar (LC) 1010/2007 diz que “o Estado de São Paulo é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do RPPS [Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos] e do RPPM [Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo] decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários, observada a insuficiência apurada em cada um dos Poderes e órgãos autônomos”.

Com o índice de 7% para a data-base da categoria garantido por Dimas, e reiterado por meio de uma comunicação enviado pela assessoria da Presidência a todos os servidores, em uma provável folha suplementar ainda em abril, o foco da tratativa com a Comissão de Orçamento foi o saldo para contemplar os 11,08% calculado pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que diz respeito à inflação dos últimos 12 meses.

Essa questão foi colocada pela Assojubs, representada por Michel Iorio Gonçalves, presidente, que ressaltou ser o objetivo da tratativa a análise da viabilidade para se chegar ao índice de 11,08%. Apesar do debate, o Tribunal não apresentou possibilidade alguma.

Em relação à fala de Yaeco, o presidente da Assojubs rebateu que a transformação dos agentes em escreventes foi um ganho para o TJ, que economizou custos, pois deixou de contratar novos funcionários, uma vez que no ano passado mais de mil servidores deixaram os quadros do Órgão e menos de 500 foram chamados.

Na quinta-feira, dia 31, às 10h30, as entidades estarão reunidas mais uma vez com o presidente do TJ e o intuito é obter repostas quanto aos estudos para a integralidade da recomposição salarial dos servidores. E nesta quarta (30), Bartoletti estará com o secretário de Planejamento do Estado.

Além da Assojubs e Sintrajus, igualmente representado por Michel Iorio Gonçalves, estiveram presentes Aecoesp, Aojesp, Assetj, Assojuris, Affocos, Apatej, Sinjuris e AASP-TJSP.