Reunião com o Tribunal de Justiça é realizada

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Na tarde desta quinta-feira, 29 de outubro, foi realizada, mantendo o cronograma já estabelecido, uma nova reunião entre as entidades representativas dos servidores, com presença da Assojubs e do Sintrajus, e os membros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), com participações do desembargador Antônio Carlos Malheiros, de Pedro Cristovão Pinto, secretário de Primeira Instância, e dos juízes assessores Alexandre Andretta dos Santos, Gabriel Pires de Campos Sormani e José Claudino de Lima.

Ampliação do horário de trabalho presencial Ainda com o descontrole da pandemia pela Covid-19 no Estado de São Paulo, foi colocado que essa ampliação do horário de trabalho presencial, até as 19 horas, divulgado no Provimento nº 2.583/2020, coloca ainda mais em risco de contaminações os servidores, principalmente os que farão uso do transporte coletivo devido à exposição no período mais crítico dele.

A sugestão da presidente da Assojubs, Regina Helena Assis, é que o horário atual, das 13 às 17 horas, seja mantido até o recesso, bem como o percentual de servidores no trabalho presencial. E, então, que se estude a mudança para o próximo ano. Essa e as demais propostas serão levadas ao presidente do TJ-SP, desembargador José Geraldo Pinheiro Franco.

Pagamento do auxílio alimentação De acordo com o juiz assessor Alexandre Andretta dos Santos, não existe a prerrogativa de não pagar o vale alimentação, é preciso verificar o motivo dos servidores que não estão recebendo. Já o vale transporte só é pago se a pessoa se locomove ao fórum, pois é o que consta na lei.

Michel Iorio, conselheiro da Assojubs e coordenador do Sintrajus, ressaltou que há funcionários à disposição para o trabalho, mas sem condições de desenvolver o remoto (home office) por motivos diversos, como, por exemplo, a falta de equipamento, internet que não suporta a demanda ou a impossibilidade de acesso ao programa do Tribunal. Há também o caso de agentes que por serem do grupo de risco estão sendo descontados.

Foi pedido que sejam enviados por e-mail essas situações relatadas para verificação.

Reposição salarial De acordo com o TJ, não é possível prever reposição salarial para este ano. A perspectiva é que 2021 seja melhor, que se aguarde como ficará a economia para que seja cumprida a data-base.

Comissões de Trabalho No dia 13 de novembro haverá a tratativa da Comissão de Assédio Moral, entre representantes e TJ-SP, e na ocasião já serão marcadas as reuniões das demais comissões.

Empréstimos consignados Com os aumentos da alíquota da contribuição previdenciária e também da contribuição do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) descontados dos vencimentos dos servidores, foi solicitado que os prazos dos empréstimos consignados sejam estendidos ou que haja diminuição no valor das parcelas.

Malheiros frisou que se o presidente do Tribunal autorizar, faz essa mediação junto aos bancos.

Nomeações A expectativa é que aconteça no ano que vem, se for viável.

Itens da pauta Foi informado, logo no começo da reunião, que já há resposta para quase todos os itens da pauta reivindicatória da categoria, pois alguns são de competência da Corregedoria ou outros órgãos. E, ao final da reunião, ficou acordado que o documento com tais respostas será enviado por e-mail para as entidades.