Reunião da Comissão de Orçamento

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Na tarde de sexta-feira, 18 de dezembro, a Assojubs, com Regina Helena Assis, presidente, e Odair de Paula Conceição, diretor jurídico, participou da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças juntamente às demais entidades e os representantes dos Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Antônio Carlos Malheiros, Patrícia de Rosa Pucci Canavarro e Luis Gustavo Molini Razera, da Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps).

Participação dos servidores na elaboração do orçamento Os dirigentes reivindicaram a participação dos servidores, com a composição de uma comissão, na elaboração do orçamento do TJ-SP e questionaram a ausência de uma discussão para essa finalidade.

Atualmente, o TJ deve aos seus servidores o pagamento das perdas históricas e a ausência da reposição deste ano. As entidades reforçaram que essa conta deve ser quitada em 2021, já que o Tribunal segue divulgando a grande economia feita com o trabalho remoto.

Aumento de R$ 20 bilhões no orçamento do Estado Os representantes ressaltaram que não há argumentos para o arrocho salarial, pois o Estado teve um aumento de R$ 20 bilhões no orçamento em relação ao ano passado.

Pagamentos e custas judiciais Foi solicitado também na tratativa os pagamentos das férias indenizadas, horas credoras, FAM e atrasados devidos aos servidores. As entidades questionaram sobre os recursos das custas judiciais, provenientes do Fundo Especial de Despesas do TJ-SP, para que sejam destinados aos pagamentos dos judiciários.

Valores dos plantões feitos antes da mudança para horas credoras Odair de Paula Conceição, diretor jurídico da Assojubs, falou acerca dos pagamentos dos plantões feitos antes da mudança para horas credoras, e não mais em pecúnia, ainda não quitados pelo Tribunal. Malheiros se dispôs a verificar os motivos desses valores em atraso.

Reunião entre Malheiros e Geraldo Franco Malheiros reiterou que as demandas elencadas nesta e nas reuniões anteriores serão levadas ao presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, em um encontro a ser agendado no início do próximo ano.