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Com participação da Assojubs e do Sintrajus, aconteceu na tarde desta segunda-feira, 15 de fevereiro, de forma virtual, por aplicativo, a reunião da Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo). Em pauta, o calendário de mobilizações contra os ataques do Governo do Estado de São Paulo ao funcionalismo, principalmente aposentados e pensionistas, e a Reforma Administrativa do Governo Federal, que é um desmonte dos serviços públicos.
PDL 22/2020 Com o intuito de pressionar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, de iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que anula os efeitos do Decreto 65.021, cuja contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas passou a incidir sobre o valor dos vencimentos que excedem o salário mínimo vigente, o calendário de mobilizações é o seguinte:
– 15 de março, segunda-feira, carreata em São Paulo saindo do Pacaembu até a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com manifestações e faixas contra o Decreto do Doria e pela aprovação do PDL 22/2020;
– A manifestação será também pela vacinação (Covid – 19) urgente para todos, revogações da mudança nas regras para conceder a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) às pessoas com deficiência, da suspensão da gratuidade de transporte público para idosos de 60 a 65 anos de idade e o aumento da cobrança do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).
Reforma Administrativa A Reforma Administrativa, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020), é um conjunto de mudanças no serviço público que vai afetar diretamente a realização de concursos públicos, abrindo caminho para terceirizações, privatizações e apadrinhamentos políticos para os cargos, provocando o sucateamento no atendimento e deixando a população em prejuízo. Ficou deliberado:
– 22 de fevereiro, segunda-feira, debate com o consultor político Vladimir Nepomuceno para esclarecimentos sobre o que está acontecendo no Congresso;
– 20 de fevereiro, sábado, está sendo organizada uma carreata contra a Reforma Administrativa.
Foto: Luiz Felipe/Aojesp
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