REUNIÃO DA FRENTE PAULISTA: PDL 22/20, PLC 26/21 e a Greve Nacional do Funcionalismo em 18 de agosto

Atualizado: 16 de ago. de 2021

Na manhã de segunda-feira, 9 de agosto, foi realizada mais uma reunião da Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público com a participação da Assojubs, Sintrajus e representantes de diferentes áreas do funcionalismo estadual. Houve a presença também do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que falou sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, enviado pelo governador João Dória (PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que propõe diversas mudanças e afetam diretamente os servidores.


Visto como uma Reforma Administrativa Estadual, o PLC 26/2021 foi encaminhado em regime de urgência, tendo 45 dias de tramitação. O projeto pretende modificar a estrutura administrativa e alterar temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos, retirando direitos dos funcionários públicos como as faltas abonadas, reduzindo o abono de permanência, acabando com a pecúnia da licença prêmio, diminuindo as faltas injustificadas para acelerar as demissões, além de prejudicar os aposentados e pensionistas com a farsa da bonificação (que não será incorporada ao salário base), entre outros pontos.


Os encaminhamentos definidos ao final da reunião foram:

1) Sobre o PLC 26/21

- Inicialmente, lutar pela sua retirada da Alesp com revogação integral, sem propositura de emendas;

- Em 24 de agosto, a partir das 13 horas, Ato Presencial na Assembleia Legislativa;

- Em 31 de agosto, provável data para um novo Ato Presencial na Assembleia Legislativa;

- Entidades devem fazer a discussão, debates, lives/salas, reuniões de explicação e preparação para participação nas lutas;

- Elaboração de um Manifesto em nome da Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público contra o PLC 26;

- Atos solenes e audiências públicas na Alesp, indicativo para 19 de agosto, quinta, às 18 horas (a ser confirmada pelo deputado Giannazi).


2) Sobre a Greve Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Serviços Públicos

- Paralisação em 18 de agosto contra a PEC 32/20 (Reforma Administrativa) e pelo Fora Bolsonaro, com atos em várias cidades e na Capital, que será às 15 horas, na Praça da República;

- Nas cidades mais próximas, que sejam feitos atos pela manhã e ida até São Paulo no período da tarde, na Praça da República, com proposta de passeata até a Praça João Mendes.


3) Tuitaços sobre o PDL 22/20 e contra o PLC 26/21

- Continuidade dos tuitaços às segundas, das 14 às 15 horas, já com a hashtag #PDL22SimPLC26Não para dia 16/8.


4) Reunião da Frente Paulista em 16 de agosto, segunda, às 10 horas.