Servidores da Comarca de Santos realizam Assembleia Regional e ato contra o PLP 257/2016

No começo da tarde desta sexta-feira, 29 de julho, com organização da Assojubs e do Sintrajus, os servidores da Comarca de Santos reuniram-se à entrada do Palácio da Justiça (escadaria) em Assembleia Regional. O ato também foi contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, com efeitos avassaladores aos direitos dos servidores públicos.

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Em apoio ao movimento dos servidores estiveram presentes a Assetj e Apatej, pelo Judiciário Estadual, e o Sintrajud, entidade representativa dos trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo.

Para o presidente da Assojubs, Michel Iorio Gonçalves, o momento é de preocupação e a categoria deve estar mobilizada para conter o ataque aos trabalhadores: “Por isso estamos aqui hoje não só em defesa do servidor, mas por um serviço público de qualidade aos cidadãos”, reforçou o dirigente ao explicar que a aprovação do PLP 257/2016 será uma abertura para a terceirização.

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Sobre as demandas dos judiciários, Gonçalves frisou que vão muito além da reposição salarial da categoria, paga parcialmente este ano. Trata-se de melhores condições de trabalho, segurança e qualidade de vida, tanto que a Assojubs incansavelmente cobra do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, a majoração do auxílio saúde para R$ 500,00, item da pauta de reivindicações que irá abranger os aposentados e não apenas os servidores em atividade, como o auxílio alimentação, prática nefasta de aumento que prende o trabalhador, pois quando em férias, licenças ou aposentado, perde esse subsídio.

Como a luta contra a aprovação do PLP 257/2016 é conjunta, servidores de São Vicente compareceram à mobilização, como Claudia Damião, 1ª secretária da Assojubs, diretora do Sintrajus e oficial de justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) da Comarca: “Nós viemos em solidariedade e para lembrar que não podemos perder o foco no combate a esse ataque, pois seria desmerecer o servidor público”.

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O Projeto de Lei Complementar 257/2016 propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar reajustes e promoções nas carreiras, o aumento da alíquota para a previdência de 11 para 14%, a retirada de benefícios financeiros e até a criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos.

O pacote pressupõe o alongamento da dívida pública, estabelecendo o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLP ainda prevê severos cortes de gastos sociais para União, estados e municípios.

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José Gozze, presidente da Assetj e da Fespesp, a Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, explanou acerca do quão prejudicial será a aprovação do PLP 257 e parabenizou os judiciários da Baixada Santista pela iniciativa: “Santos e demais cidades da região sempre foram um porto forte dos nossos movimentos”, lembrou.

Já Marcos Leite Penteado, tesoureiro da Apatej, frisou que a participação na mobilização de Santos é importante para fortalecer a unidade da categoria e engrossou o coro contra o PLP 257/2016: “Quer dizer que o ajuste fiscal é apenas em cima do trabalhador? Nem pensar! Vamos à luta!”

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“É urgente nossa manifestação contrária ao PLP 257/2016, um dos maiores ataques ao funcionalismo público”, argumentou Catarina Lutfi Morgado, diretora de Organização Política e Sindical da Assojubs. E para não esmorecer, ela propôs que os servidores voltem para os locais de trabalho e falem para os colegas cobrarem dos deputados, principalmente os da região, para que digam NÃO ao projeto.

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Emails dos deputados Dos deputados federais eleitos e oriundos da Baixada Santista, estão: Beto Mansur (PRB/SP) – dep.betomansur@camara.leg.br João Paulo Papa (PSDB/SP) – dep.joaopaulopapa@camara.leg.br Marcelo Squassoni (PRB/SP) – dep.marcelosquassoni@camara.leg.br

Os deputados estaduais, que indiretamente podem cobrar um posicionamento dos membros de seus partidos e coligações, são: Cassio Navarro (PMDB) –  cassionavarro@al.sp.gov.br Caio França (PSB)caiofranca@al.sp.gov.br Paulo Correa Jr (PEN) – paulocorreajr@al.sp.gov.br