Souto Maior participa da reunião da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público

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A última reunião da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, ocorrida em 22 de março, contou com a participação de Jorge Luiz Souto Maior, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região.

Souto Maior discorreu sobre a relação trabalho e pandemia, apresentando alguns aspectos relevantes no entendimento dele, com a abertura do debate na sequência. Também convidado, Clemente Ganz Lúcio não pode participar por causa de um compromisso que surgiu de última hora.

Segundo o desembargador, em um modo de vista geral, a realidade brasileira vem há muito tempo dentro de uma lógica de precarização do trabalho, pois o retorno em termos de direitos e ganhos é aquém do necessário não só para sobreviver, mas para ter uma vida da perspectiva de melhorias da sua condição, social, política, cultural e econômica.

Dentro do ponto vista da inserção do modelo capitalista de produção, o ideal é que fosse uma relação de trabalho que pudesse conferir uma vida digna e no sentido progressivo. No entanto, desde a década de 70, se verificou o avanço de uma lógica neoliberal, a destruição do estado social, do seguro social, redução dos direitos trabalhistas para salvaguardar os direitos econômicos. É um rebaixamento das relações de trabalho que se denomina relações de trabalho precarizadas, que estão abaixo daquele patamar do trabalho pleno, projetado dentro de uma lógica do estado social democrático.

E nos dias de hoje o trabalho precarizado nem é mais o mesmo, pois se caminha num sentido muito regressivo, e cada vez mais intenso, em perspectiva mundial. No Brasil, sequer foi atingido algum dia o patamar ideal de inserção do estado social democrático. “Já vivenciamos toda uma história de um trabalho precarizado em comparação ao modelo europeu”.

Na década de 90 se assistiu a continuidade na lógica da precarização de trabalho e o desmonte retórico dos termos da Constituição. Foi verificada a diminuição do estado para a entrada da iniciativa privada, não só com as privatizações, mas com a piora dos serviços públicos. Financiamentos de atuações políticas para levar adiante projetos de grandes conglomerados econômicos como se fosse de interesse da população.

Se a realidade já era de precarização do trabalho, em 2016 e 2017 houve um avanço maior com a reforma trabalhista, permissão do trabalho intermitente, uma legislação que aumenta o poder do setor econômico sobre a classe trabalhadora com a autorização explícita de dispensas coletivas, dificuldade que se impõe com o acesso dos trabalhadores à justiça. O resultado foi desastroso, com aumento do desemprego e vagas de empregos precários.

E os servidores públicos, também precarizados, são apontados como privilegiados diante de uma gama da classe trabalhadora que foi rebaixada completamente, em um ponto de precarização total. Por isso a pressão e ataques à estabilidade e a retirada de direitos.

Em 2019 se chega com os impactos da reforma trabalhista e sentindo os efeitos da reforma previdenciária. E em 2020, com a pandemia, a decretação da quarentena, se verifica um rebaixamento ainda maior da produção econômica e produção industrial, do consumo. Num país em um nível mais elevado de capitalismo, com estado social funcionando, o baque econômico produz efeito não tão significativo como vivenciou o Brasil, pois o país já estava muito rebaixado. E para quem estava no limite, é o aprofundamento para o caos.

E o que o governo fez foi estabelecer novo sacrifício à classe trabalhadora para manter o lucro e as grandes empresas funcionando. O que se viu foi redução de salários em 70%, suspensão de contratos de trabalho, com seguro desemprego de valor ínfimo, dispensas coletivas sem pagamentos de verbas rescisórias.

Enquanto isso, a grande mídia faz uma “atuação cínica” aos trabalhadores que estão salvando vidas, mas sem falar do sofrimento que estão passando do ponto de vista do serviço precarizado. Trabalhadores de serviços essenciais são aplaudidos, mas atuam sem vínculos, ficam até 16 horas com ganhos cada vez menores, sem políticas do ponto de vista sanitários.

“O que deveria ser feito era injeção de dinheiro público na economia, mas garantindo salários, garantindo empregos, revogando a reforma trabalhista, reformulando um pacto de solidariedade, eliminando terceirização, eliminando trabalho intermitente, fazer uma lógica inclusiva para salvar vidas, salvar a nação. E o que vimos foi o avesso disso”, refletiu Souto Maior.

E mais cruel, no meio dessa situação, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para diminuir ainda mais o estado brasileiro, para reduzir ainda mais o serviço público, para massacrar ainda mais os servidores públicos, submetidos às metas e cobranças: “É ofensivo, é doentio, mas é o reflexo de um país que veio adoecendo ao longo de décadas e admitindo esta lógica de precarização”.

A mudança deve vir da classe trabalhadora unida: “Servidores públicos, privados, desempregados, terceirizados, intermitentes, entregadores, informais. Que a classe trabalhadora como um todo tenha a percepção de que só ela pode nos tirar desse buraco”, encerrou o desembargador.