TJ-SP Notícias: Como proceder para o recadastramento anual de magistrados e servidores inativos

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Medida é essencial para garantir pagamento de proventos

Aten√ß√£o magistrados e servidores inativos: para garantir a continuidade do pagamento dos proventos √© preciso realizar o recadastramento anual, que come√ßou em janeiro e ocorre no m√™s do anivers√°rio do aposentado. O recadastramento pode ser feito em qualquer ag√™ncia do banco onde a pessoa recebe o sal√°rio, em todo o territ√≥rio nacional ‚Äď n√£o precisa ser na ag√™ncia onde possui conta. Basta apresentar documento oficial original com foto, comprovante de inscri√ß√£o no CPF e comprovante de resid√™ncia atualizado com validade m√°xima de 90 dias.

Excepcionalmente no per√≠odo da pandemia da Covid-19 √© admitido o n√£o recadastramento, mediante o envio de e-mail com a justificativa, acompanhada de ‚ÄúDeclara√ß√£o de Vida‚ÄĚ. Para servidores inativos, o e-mail √© sgp.dadoscadastrais@tjsp.jus.br; j√° para os magistrados inativos o e-mail √© sema3.2.1@tjsp.jus.br.

Aten√ß√£o: caso o aposentado envie o e-mail com a justificativa e a declara√ß√£o, ele dever√° fazer o recadastramento posteriormente no banco, em at√© 60 dias contados a partir do fim do estado de Emerg√™ncia em Sa√ļde P√ļblica de Import√Ęncia Nacional (Espin). No entanto, se j√° tiver decorrido mais de seis meses do m√™s de seu anivers√°rio, mesmo que a pandemia continue, dever√° comparecer em um dos endere√ßos do TJSP listados abaixo.

O que ocorre se não for feito o recadastramento? Passado o período de seis meses após o mês do aniversário, se o inativo não tiver realizado o recadastramento no banco, será obrigatório o comparecimento em um dos endereços:

‚Äď Magistrados inativos: Rua Direita n¬ļ 250, 20¬ļ andar ‚Äď S√£o Paulo

‚Äď Servidores inativos: Rua da Consola√ß√£o, 1483, 6¬ļ andar ‚Äď S√£o Paulo

‚Äď Magistrados e servidores residentes no interior: unidades das Administra√ß√Ķes dos f√≥runs da comarca local

Caso ainda esteja vigorando o sistema de trabalho remoto, é recomendável agendar data e horário de comparecimento por e-mail.

Há alguma alternativa de recadastramento para pessoa com dificuldade de locomoção? Se o aposentado reside no Estado de São Paulo, o recadastramento pode ser realizado em domicílio, hospitais, clínicas e outros locais, por funcionário designado pelo Tribunal de Justiça, preferencialmente da área de Serviço Social. A visita domiciliar deve ser solicitada às unidades do TJSP pelos mesmos e-mails sgp.dadoscadastrais@tjsp.jus.br (servidores) e sema3.2.1@tjsp.jus.br (magistrados), mediante entrega de laudo/atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção, com antecedência mínima de um mês do aniversário do inativo. Será dispensada a apresentação de atestado médico para os casos de pessoas com idade igual ou superior a 90 anos.

Pensionistas de servidores e de magistrados devem fazer esse recadastramento? N√£o. Pensionistas n√£o est√£o submetidos a este recadastramento, devendo seguir as orienta√ß√Ķes da SPPREV, respons√°vel pelos pagamentos das pens√Ķes.

Mais informa√ß√Ķes Todos os detalhes do recadastramento constam na Portaria n¬ļ 9.929/20 e no Comunicado n¬ļ 184/20. Em caso de d√ļvida, envie e-mail para sgp.dadoscadastrais@tjsp.jus.br (servidores) e sema3.2.1@tjsp.jus.br (magistrados).

Fonte: TJ-SP Notícias de 9/2/2021