TJSP NotĂ­cias: Tribunal prorroga sistema remoto de trabalho para 18/4

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Medida considera panorama da pandemia no Estado

A PresidĂȘncia do Tribunal de Justiça de SĂŁo Paulo editou nesta terça (30) o Provimento nÂș 2.605/21, que prorroga o prazo de vigĂȘncia do sistema remoto de trabalho em todo o Estado de SĂŁo Paulo, em 1Âș e 2Âș graus, para o dia 18 de abril. A medida considera o delicado panorama da pandemia da Covid-19 e a permanĂȘncia, atĂ© 11/4, de todos os Departamentos Regionais de SaĂșde na “fase emergencial” do Plano SĂŁo Paulo. TambĂ©m destaca a produção do TJSP durante a pandemia, com 31 milhĂ”es de atos processuais atĂ© Ășltimo dia 28, mantendo a prestação jurisdicional com o trabalho remoto. Confira a Ă­ntegra.

PROVIMENTO NÂș 2605/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuiçÔes legais (artigo 26, II, ‘p’, e artigo 271, III, e seu § 3Âș, ambos do RITJSP),

CONSIDERANDO o Provimento CSM nÂș 2564/2020, cujo artigo 35 preconiza que, havendo necessidade, o Tribunal de Justiça poderĂĄ retomar ou prosseguir com o Sistema Remoto de Trabalho em todas as comarcas ou parte delas, na hipĂłtese de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19, observado, se caso, o Plano SĂŁo Paulo baixado pelo Poder Executivo estadual;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1Âș do Provimento CSM nÂș 2600/2021, que estabelece a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho, se necessĂĄrio, por ato da PresidĂȘncia do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que a preocupação maior da Corte, como de todo o Poder JudiciĂĄrio, Ă© com a preservação da saĂșde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da ĂĄrea jurĂ­dica e do pĂșblico em geral;

CONSIDERANDO que a ĂȘnfase ao enfrentamento da questĂŁo sanitĂĄria nĂŁo tem trazido prejuĂ­zo Ă  prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o perĂ­odo da pandemia, contabilizando-se, atĂ© 28/3/2021, a prĂĄtica de mais de 31 milhĂ”es de atos, sendo 3,6 milhĂ”es de sentenças e 983 mil acĂłrdĂŁos;

CONSIDERANDO que, a despeito das sĂ©rias açÔes do Poder Executivo estadual, ainda Ă© delicado o panorama da Covid-19 no estado de SĂŁo Paulo, observando-se, conforme anĂșncio feito em 26/3/2021, a permanĂȘncia atĂ© 11/04/2021 de todos os Departamentos Regionais de SaĂșde na “Fase Emergencial” do Plano SĂŁo Paulo, a exigir a manutenção do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de SĂŁo Paulo, em primeiro e segundo graus;

RESOLVE:

Art. 1Âș. Prorroga-se o prazo de vigĂȘncia do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de SĂŁo Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 18 de abril de 2021.

Art. 2Âș. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçÔes em contrĂĄrio.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, 31 de março de 2021.

GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO Presidente do Tribunal de Justiça

Fonte: TJSP NotĂ­cias de 30/3/2021