Tratativa com entidades: Em reunião, novo presidente do TJ fala em estudos para pagamentos

A primeira tratativa entre a Assojubs, Sintrajus e demais entidades representativas dos servidores o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, eleito em dezembro passado, e sua assessoria aconteceu na manhã desta quinta-feira, 28 de janeiro, no Palácio da Justiça, na Capital.

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Em sua explanação inicial falou sobre a “crise econômica” por qual passa o país, mas afirmou estar disposto a realizar estudos para tentar fazer um planejamento, dentro do que for possível, para pagamentos em 2016. E que tem em mente a valorização dos servidores.

Dimas ressaltou que já esteve no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado, dialogando com Geraldo Alckmim. E pensa em estabelecer planos e prioridades no intuito de melhorar a situação dos servidores.

Data-base Sobre a data-base da categoria, 1º de março, o presidente informou que sua assessoria fará o levantamento do índice e a pretensão do TJ-SP é o cumprimento da reposição do período (março/2015 a fevereiro/2016) em dia.

Férias e licenças Em relação aos pagamentos de sete dias de férias ou nove dias de licença-prêmio, Dimas falou aos representantes que serão mantidos, assim como o FAM (Fator de Atualização Monetária) destinado aos judiciários com problemas de saúde – ou até mesmo financeiros.

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Auxílio saúde Ao mencionar a pauta de reivindicações prioritárias protocolada pelos dirigentes, tocou na questão do auxílio saúde e os estudos para elevar o valor, uma previsão já existente de majoração para R$ 250,00.

Acerca deste item, Alexandre dos Santos, do Sintrajus, frisou a importância dessa majoração porque atinge também os aposentados, os que mais necessitam de cuidados com a saúde. O dirigente ainda pediu a continuidade das Comissões de trabalho, que deram agilidade às negociações, como os casos da GDAC (Gratificação de Desempenho por Atividades Cartorárias) paga aos agentes administrativos, de serviço e operacionais e Instituto da Remoção.

Atrasados Para o pagamento dos atrasados, a assessoria do presidente vai fazer os cálculos e ele irá buscar suplementação junto ao Governo para tentar viabilizar tais pagamentos.

“Além do cumprimento da data-base, desembargador, faça história e resgate nossa defasagem”, explanou o presidente da Assojubs, Michel Iorio, que acrescentou: “Se não tirar do Tesouro, deve-se procurar uma forma de implementar esses pagamentos, desenvolver um cronograma de parcelamento, nem que seja em dois anos”.

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Climatização Iorio e Dos Santos lembraram da falta de climatização nos fóruns da Baixada Santista, como em Santos, Cubatão e na Praia Grande – essas duas últimas comarcas também apresentam problemas estruturais. Em Mongagua há outra situação, um novo Fórum foi inaugurado e segue inutilizado. “Vamos procurar desencadear isso”, respondeu o desembargador.

Valorização dos escreventes “A valorização dos escreventes é urgente!”, argumentou o presidente da Assojubs, pois são profissionais eficientes e qualificados que saem dos quadros do Tribunal em busca de melhores vencimentos.

Outra colocação de Iorio foi a Lei 15804/13, sobre a contratação de conciliadores/mediadores pelo valor de até $ 2.500,00. “Como vai pagar essa quantia para esses cargos, sem vínculos efetivos se alega não ter para nós, servidores concursados?”, questionou, reforçando que os servidores podem fazer o serviço e ser remunerados para isso. Mas Dimas não respondeu a indagação.

O dirigente sugeriu também que os cargos em comissão e funções de confiança sem vínculos efetivos, ou seja, sem concurso público, sejam preenchidos por funcionários concursados do Tribunal, como, por exemplo, os assistentes jurídicos (2ª Instância) em novembro de 2010 eram 238, correspondiam a 0,85%. Em novembro de 2015, últimos dados do site do TJ, já estavam em 342, 3,01%.

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PLCs Dimas disse que está acompanhando todos os Projetos de Lei Complementar (PLCs) em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Assédio Moral Luiz Milito, vice presidente da Assojubs, falou sobre a crescente “onda” de assédio moral iniciada com a chegada das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados (SADMs), um trabalho já iniciado com o desembargador Antônio Carlos Malheiros. “É um problema mais sentido entre os oficiais de justiça e envolve gestão, não é financeiro”.

Ofício protocolado O presidente da Assojubs, ao final da reunião, protocolou um ofício (clique aqui para visualizar) reiterando as reivindicações da pauta prioritária e acrescentando algumas demandas citadas por ele.

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PEC 526/10 Iorio, em sua fala, fez menção à Proposta de Emenda à Constituição 526/10 e a importância da democratização do Judiciário, pois atualmente os trabalhadores são impedidos de votarem para a Presidência do TJ-SP. A PEC acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

Presentes Por parte do Tribunal, além de Dimas e Malheiros, participaram da reunião os juízes assessores Fernando Figueiredo Bartoletti e Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins (Gabinete Civil), Sylvio Ribeiro de Souza Neto (Patrimônio e Contratos), Fernando Awensztern Pavlovsky e Roberto Chiminazzo Júnior (Recursos Humanos), e as secretárias Lilian Salvador (Planejamento de Recursos Humanos) e Diva Elena Gatti da Mota Barreto (Gerenciamento de Recursos Humanos).

Pelas entidades, além da Assojubs e Sintrajus, a Assetj, Assojuris, Aojesp, Apatej, Aecoesp, Affocos, Affi, AASPTJ-SP, Fespesp, Sindjesp ABCDMRR, Sindjesp Caieiras e São Paulo, Sindjesp RMSP, Comissão Geral de Oficiais de Justiça, Exefe-AOJ e Comando da Base.