VII Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário de São Paulo: o primeiro passo da Campanha Salari

Em 20 de fevereiro trabalhadores do Judiciário Estadual, ativos e aposentados, estiveram reunidos na Assojubs Santos para dar início à Campanha Salarial 2016. O primeiro passo para o fortalecimento dessa luta aconteceu com o VII Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário de São Paulo, promovido na sede santista da associação. O evento teve início com explanações acerca das conjunturas econômica, política e sindical vividas no cotidiano e foi encerrado com a pré-pauta de reivindicações da categoria, a ser apresentada na Assembleia Estadual, com data marcada para 11 de março, a partir das 13 horas, na Praça João Mendes,região central da Capital.


Pela manhã, Carlos Giannazi, deputado estadual (PSOL) e Plínio de Arruda Sampaio Júnior, professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), formaram a mesa de abertura juntamente com Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs, Claudia Damião, representando o Sintrajus (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo), Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP (Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e Marcos Leite Penteado, tesoureiro da Apatej (Associação Paulista dos Técnicos Judiciários).Das discussões propostas, apenas a palestra sobre o Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não foi realizada devido a problemas de saúde no ambiente familiar do orador José Carlos Barbosa, contador do Órgão e diretor da Aecoesp (Associação dos Escreventes Técnicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).


Na sequência, ainda no período matutino, Adilson Rodrigues dos Santos, coordenador geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), Ana Luiza de Figueiredo Gomes, diretora de base do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), Michel Iorio e Regina Assis, presidente e secretaria geral da Assojubs, e Alexandre dos Santos, diretor jurídico do Sintrajus, compuseram a segunda mesa de trabalho do VII Encontro Estadual.Na pausa entre as exposições, houve a apresentação do Coral Assojubs, regido por Mario Sergio Soares, oficial de Justiça. As músicas escolhidas pelo grupo foram “Roda Viva” e “Apesar de Você”.


Na parte da tarde, com Catarina Lutfi Morgado, diretora de Organização Política e Sindical da Assojubs, Paulo Serafim, diretor regional da Assojubs no Fórum Hely Lopes Meirelles, Silvana Medalla, diretora de base do Sindjesp RMSP, e Thiago Clemente, do Sindjesp Caieiras e São Paulo, a pré-pauta reivindicatória foi aprovada, bem como as bandeiras, o calendário de lutas e os eixos da Campanha Salarial. Houve também a dissertação de Guilherme Nascimento, do Capesp (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo), acerca da atividade desenvolvida pela Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

Carlos Giannazi: “2016 vai ser uma ano de retirada de direitos e os trabalhadores devem estar organizados para fazer frente às medidas impostas pelo Governo”

Apoio incansável na Assembleia Legislativa do Estado e São Paulo (Alesp) no que diz respeito ao combate contra as medidas abusivas impostas ao funcionalismo público, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) foi o primeiro a se manifestar com o tema “Conjuntura Política”. Presente nas mais importantes lutas dos trabalhadores e conquistas da categoria, o parlamentar falou sobre como o Governo vem se comportando e o que esperar para 2016, que promete ser de “retirada de direitos”.


O estopim dessas medidas contra o funcionalismo veio com o Decreto nº 61.132/15, proposto pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), “que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica”.Segundo Giannazi, a perspectiva não é boa, pois com o argumento da crise econômica e a baixa arrecadação, o Governo tende a efetuar um ajuste fiscal para “equalizar” as contas, o que já vem ocorrendo desde o ano passado com o não pagamento da reposição salarial do funcionalismo, propositura de decretos que afetam os servidores e os cortes de verbas na educação, com o fechamento de inúmeras salas de aula, saúde, cultura e a suspensão de obras públicas, como a ampliação das linhas do metrô.


Ainda em 2015, a educação sofreu uma baixa com o fechamento de salas de aula, o que resultou no movimento estudantil de ocupação das escolas para barrar a deliberação do Governo. Sob o argumento de reorganização no ensino, o Executivo disfarça seu real objetivo: economizar. Na contenção de gastos também se aplica a não convocação dos professores aprovados no último concurso (2010).Tal Decreto versa acerca da suspensão em 2015 da “possibilidade de ajuste de percentual, valor, índice ou quantidade, que altere o valor de vantagens pecuniárias de qualquer natureza e resulte em aumento de despesas com pessoal e encargos sociais, exceto daquelas decorrentes de vantagens por tempo de serviço ou evolução funcional” (art. 2º).

“O ano vai ser de tentativas de retiradas de direitos. E devemos estar atentos e organizados para fazer frente a isso”, ressaltou o deputado. Portanto, os servidores precisam estar dispostos para a mobilização contra as intenções e planos, vulgo “pacote de maldades”, que possam surgir no decorrer do período, obviamente prejudiciais aos trabalhadores e seus direitos obtidos por meio das suadas vitórias.

Plinio de Arruda Sampaio Júnior: “Temos que levantar bandeiras radicais e falar em socialismo. O Brasil tem que mudar!”

Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Plínio de Arruda Sampaio Júnior abordou, com a palestra “Conjuntura Econômica”, aspectos da crise por qual o país vem passando, situação que resulta no tal “ajuste fiscal” antes mencionado por Giannazi e, na prática, aplicado apenas aos trabalhadores.


Por conta da organização anterior do Governo não ter mais coerência, a crise obriga à transformação. E essa transformação recai sobre a diminuição dos direitos dos trabalhadores. Para evitar esse corte, a competição entre os trabalhadores é atiçada, o que deixa a classe operária fragilizada. Por isso o economista entende que o capital é desumano.”O que estamos assistindo hoje no Brasil é o impacto da crise de 2008, com o colapso da especulação imobiliária nos Estados Unidos, aquela tida como marolinha”, lembrou o professor. E nesses oito anos nada foi feito para amenizar as consequências. Em vez de enfrentar os desafios abertos, o Governo optou pela política de administrar a crise, apostando na hipótese de que os problemas seriam temporários, o que não aconteceu, e hoje se vê enrolado em suas próprias armadilhas e com a capacidade de ação comprometida.


E o antídoto para reverter o quadro, de acordo com o professor é a consciência de classe, bem como a consciência anticapitalista. “Temos que levantar bandeiras radicais e falar em socialismo. O Brasil tem que mudar!”. E não basta apenas ter vontade, tem que criar a possibilidade.A crise revela o desajuste entre forças produtivas, relações de produção, divisão internacional do trabalho, padrão de intervenção do Estado na economia e padrão de relação capital-trabalho. A crise quer dizer que esse arranjo não funciona mais.


A ocupação dos estudantes nas escolas que seriam fechadas em São Paulo pelo Executivo é usada como exemplo pelo economista, que, em sua opinião, é uma parte concreta dessa revolução: “Toda vez que se levantam sozinhos contra o Estado, se avança na organização.”A luta de classes existe e o acirramento das contradições do capitalismo aprofunda o antagonismo entre burguesia e proletariado. A solução para a crise é política, não há saída econômica nem técnica. “A história está gritando que é preciso colocar algo no lugar do capitalismo. E o caminho para superar é ensinar o povo a lutar e colocar a revolução como perspectiva”.

Ana Luiza de Figueiredo Gomes e Adilson Rodrigues dos Santos: “É preciso escolher o lado da luta”

“Conjuntura Sindical” foi o último painel do VII Encontro Estadual, apresentado por Ana Luiza de Figueiredo Gomes, diretora de base do Sintrajud, e Adilson Rodrigues dos Santos, coordenador geral da Fenajufe, que falaram sobre consciência de classe, organização e construção da luta contra o corporativismo e pelo respeito aos direitos trabalhistas.


No entendimento da dirigente, é preciso compor uma grande luta, o que não é nada fácil, e construir uma alternativa política frente ao mar de lama instalado no país.Para a diretora de base do Sintrajud, um dos problemas enfrentados pelos servidores é o chamado terceiro poder: a imprensa. O ataque da mídia aos movimentos dos trabalhadores é grande, com dados distorcidos e manipulação de informações, o que leva muitas vezes ao engano até os próprios companheiros de categoria, pois acabam acreditando nas notícias veiculadas.


Para o coordenador da Fenajufe, dado o momento por qual estamos passando “de ataque, de escuridão, de guerra”, os trabalhadores devem fazer a si próprios o seguinte questionamento: para onde estamos indo? E, diante disso, escolher o lado da luta. E entender que independente da escolha, seja ao optar pela ação ou pela omissão, isso contará para o resultado, positivou ou não.

Histórica, a batalha pela contrapartida financeira de 2% pelo Governo do Estado ao Iamspe segue por meio da CCM

Algumas bandeiras de luta dos judiciários são históricas. Uma delas é pela contrapartida financeira de 2% pelo Governo do Estado ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Guilherme Nascimento, do Capesp, dissertou acerca do trabalho desenvolvido pela Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, com ações regionais e municipais em busca de melhorias para a rede de atendimento credenciada.


Hoje o Iamspe se mantém apenas com a verba arrecadada com a contribuição compulsória dos funcionários públicos, uma soma na casa de R$ 800 milhões, mas que não é suficiente para suprir as necessidades dos usuários.A CCM incansavelmente cobra providências e soluções para as demandas apresentadas pelos servidores, casos apresentados mensalmente nas reuniões com a Superintendência do Iamspe, e batalha por um Conselho de Administração deliberativo, fiscal e paritário com a participação dos servidores na gestão do Instituto.



“Hoje entramos com os R$ 800 milhões e o Governo entra com o superintende [Latif Abrão Júnior], que é quem diz como vai ser gasto o dinheiro”, destacou Nascimento. Contra esse descaso com os servidores e os desmandos do Governo, haverá no dia 25 de fevereiro, às 11h30, na frente do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), na Capital, um ato em prol do Iamspe. Após, serão realizados mobilizações nos Ceamas (Centros de Assistência Médico-Ambulatorial) .

Bandeiras de Luta

– Em defesa do Iamspe;

– Pela aprovação das PECs 414/2014, 555/2006 e 526/2010;

– Redução da jornada de trabalho para seis horas sem redução dos salários;

– Contra a nova forma da Previdência. Nenhum direito a menos para os trabalhadores: a) isonomia de todos os servidores do TJ-SP no mesmo regime de Previdência;

– Em defesa do serviço público;

– Fim dos ataques aos direitos trabalhistas;

– Contra o ajuste fiscal proposto pelo Governo;

– Fim da criminalização dos movimentos sociais.

Eixos da Campanha Salarial

1) Pagamento da reposição salarial das perdas acumuladas desde 2002 (pauta de cinco itens entregue pelas entidades representativas na reunião com o presidente do TJ-SP);

2) Defesa do serviço público e valorização do servidor;

3) Defesa do direito dos agentes que tiveram os cargos transformados em escreventes (em razão da Adin) e transformação dos agentes operacionais, de serviço e fiscalização em escreventes.

Calendário

1) Confecção de adesivos, faixas e cartazes (no período de 22/2 a 1/3) para a Campanha Salarial 2016;

2) Leitura do Manifesto no dia 1/3/2016 nos atos realizados nos fóruns, dirigidos aos trabalhadores e população;

3) Visitas aos prédios e comarcas convocando para a Assembleia Estadual de 11/3 e distribuição dos adesivos da Campanha Salarial 2016 (período de 2 a 10/3);

4) 11/3 – Assembleia Estadual e votação da pauta de reivindicações;

5) 14 a 18/3 – Entrega da pauta de reivindicações ao presidente do TJ-SP;

6) 14/3 a 14/4 – Utilização dos adesivos da Campanha Salarial 2016, com rodízio de atos pelas comarcas a cada semana;

7) 15/4 – Data indicativa para a 2ª Assembleia Estadual para deliberações sobre as negociações da Campanha Salarial 2016;

8) Proposta indicativa para a Assembleia Estadual de uma camiseta única de todas as entidades.