Vitória para os oficiais de justiça! Nesta quarta-feira, 15 de dezembro, foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 752/2021, que pretende aumentar o valor das custas processuais e diminuir o valor destinado ao reembolso das diligências da Justiça Gratuita. O PL não entrará em votação esse ano.
A mobilização das últimas semanas dos oficiais de justiça na Alesp, marcando presença nas galerias, no plenário e em idas aos gabinetes dos deputados, que contou com o apoio da Assojubs, Sintrajus e demais entidades dos servidores, deu resultado. E, por enquanto, o PL está suspenso, após acordo em reunião com as lideranças da Casa, conforme informou Carlos Giannazi (PSOL).
O Projeto de Lei 752/2021, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.
Na prática, o PL 752/2021 visa reduzir de 10% para 5% a porcentagem da taxa judiciária destinada ao custeio das diligências da Justiça Gratuita cumpridas pelos oficiais de justiça. Caso aprovado, o projeto resultará na precarização da prestação jurisdicional e prejudicará a população mais carente, dificultando ainda mais o acesso dos cidadãos à Justiça, e os advogados.
É fundamental seguir na resistência. Só a luta muda a vida!
Foto: Sindjesp
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