As discussões da Mesa de Negociação de 17 de setembro
Na tarde desta quinta, 17 de setembro, no Palácio da Justiça, na Capital, foi realizada a 5ª Mesa de Negociação entre a Assojubs, Sintrajus, demais entidades representativas da categoria e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
A Assojubs esteve presente com Michel Iorio, presidente, como porta-voz, e Ana Paula Sobral, tesoureira, como ouvinte.
A reunião foi conduzida por Renato Siqueira de Pretto, juiz assessor da Presidência, com participação dos/as também os/as juízes assessores/as Gabriela Fragoso Calasso Costa (Gabinete Civil), Tom Alexandre Brandão e Luciano Gonçalves Paes Leme (Jurisdicional), Vanessa Cristina Martiniano (secretária de Gestão de Pessoas) e André Laursen Pavani (secretário de Orçamento e Finanças).
Itens retirados da pauta
Em e-mail prévio enviado ao conjunto das entidades, o Tribunal informou que a continuidade da discussão sobre a reposição salarial histórica das perdas inflacionárias devidas não faria parte da pauta da Mesa de Negociação desta quinta (17) já que a Administração entende que a data-base do ano foi cumprida, esquecendo o acumulado desde 2002.
Outros temas importantes para a categoria também foram retirados da discussão em razão de já terem tido andamento, de acordo com o TJ. São eles: Recomposição inflacionária dos auxílios, ampliação do auxílio-creche para auxílio-educação, Lei Complementar nº 226/2026 (Descongela) e projetos de interesse dos/as servidores/as em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Em relação ao Nível Superior para escreventes, o Tribunal alegou que o assunto faz parte do Grupo de Trabalho acerca dos estudos relativos à proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Pagamento dos 20% remanescentes da gratificação de assistentes sociais e psicólogos/as
O Tribunal reforçou que está próximo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, está marcada para a próxima semana um encontro com a Secretaria da Fazenda para falar da receita do Estado. A expectativa do TJSP é que melhore no último quadrimestre.
Os membros do TJ pontuaram que o cenário financeiro para o ano que vem é instável e mesmo que o percentual de 20% remanescentes da gratificação de assistentes sociais e psicólogos/as em relação ao pessoal da enfermagem recebe não seja muito, no momento não é possível definir.
Regularização do auxílio-saúde para pensionistas
A proposta é que seja estudada a viabilidade de efetuar o pagamento do auxílio-saúde pelo teto, independente da idade do pensionista, como é feito atualmente.
O assunto será retomado em outra tratativa.
Projeto 42/2013
Hoje não é permitido que o/a servidor/a progrida na carreira se apresentar licença-saúde. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2013 versa sobre essa situação. Foi solicitado a viabilidade de aplicar um ajuste para que em até 45 dias de licença-saúde não haja impedimento para a Progressão do/a judiciário/a.
Nomeações
O Tribunal esclareceu dispõe de um planejamento financeiro para as nomeações mensais. Se for necessário mais servidores/as de uma determinada carreira no mês, diminui a quantidade de outra carreira para manter o equilíbrio desse planejamento financeiro.
Valorização dos/as Escreventes
Michel Iorio, presidente da Assojubs e coordenador do Sintrajus, ressaltou que entre os cargos efetivos do Tribunal, a pior classificação da gratificação judiciária é a dos/as escreventes.
O dirigente entende que a valorização do/a escrevente faz parte das discussões do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, mas destacou que não é preciso esperar a finalização do PCCS para dar andamento nessa questão.
A Assojubs irá encaminhar um estudo sobre a mudança da gratificação elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em parceria com a associação ao Tribunal no intuito de desenvolver a demanda.
Próxima Mesa de Negociação
Ficou marcado para o dia 26 de novembro às 15 horas a sexta rodada da Mesa de Negociação entre as entidades e o Tribunal.
