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A Assembleia desta quarta-feira, 2 de setembro, promovida de forma virtual, por aplicativo e transmissão em redes sociais, aprovou a continuidade da greve sanitária ou ambiental dos judiciários e a realização de reuniões regionais nas comarcas.
O intuito dessas reuniões regionais, que deverão acontecer até o dia 15 de setembro, com divulgação de datas posteriormente, é ter contato com os trabalhadores, entender a sua realidade e demandas, além de promover acolhimento e amparo aos servidores que estão em greve ambiental ou sanitária.
E por causa dessas reuniões regionais, a próxima Assembleia, então, ficou marcada para o dia 16 de setembro, às 10 horas.
Nas manifestações da Assojubs e Sintrajus, informes foram passados sobre o ato-denúncia de 26 de agosto, em Santos, em conjunto com a Justiça Federal e a participação de representantes da Educação, Saúde, dos servidores municipais e petroleiros.
O ato-denúncia foi em defesa da vida, contra a retomada do trabalho presencial nos fóruns, imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), e em defesa do serviço público, divulgando o absurdo Projeto de Lei (PL) 529/2020 enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo governador João Dória, que prevê o aumento na contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e a extinção de 10 órgãos fundamentais para a população.
Durante o ato-denúncia, a Assojubs e o Sintrajus homenagearam funcionários que dedicaram suas trajetórias ao Tribunal e foram vitimados pela Covid-19: Jamenson Cruz (Ferraz De Vasconcelos), Paulo César de Lima (Santos), José Gileno dos Santos (Santos), Aldicleia Ferreira – (Santos), Valter Campos de Almeida (Fórum João Mendes/SP), Marília Tibiriça (Santos), João Alfredo Portes (Fórum João Mendes/SP). Além disso, o vídeo desenvolvido pelas entidades sobre a greve sanitária ou ambiental foi exibido.
A próxima reunião com o TJ será em 24 de setembro. Ficou decidido na Assembleia o encaminhamento de um ofício solicitando antecipação dessa data. A Pauta Emergencial a ser apresentada na tratativa das entidades com o Órgão tem os seguintes itens:
1) Não retorno nesse momento ao trabalho presencial;
2) Revogação do Provimento 2564/20;
3) As condições e necessidades do home office, tais como fornecer computadores, auxílio alimentação para todos, EPIs de qualidade e testagem desde já para quem está fazendo urgentes e para os terceirizados;
4) A questão da digitalização dos processos físicos;
5) Ser considerado como grupo de risco os servidores com filhos menores e adolescentes até 18 anos, prioridade ficar no trabalho remoto;
6) Fornecimento de EPIs, proteção de acrílico, faces shield, aventais, máscaras, álcool gel em quantidade e de boa qualidade suficientes para os servidores que fazem serviço externo, como os oficiais de justiça e assistentes sociais;
7) Manter o andamento dos processos urgentes e, principalmente, os físicos, já os digitais sem necessidade de urgência devem ser feitos pelo trabalho remoto, consultas, petições etc;
8) Controle de horário para o trabalho remoto, muitos servidores estão passando das 8 horas de trabalho;
9) Retomada da discussão sobre a questão da cobertura da saúde dos funcionários, o aumento do auxílio saúde (R$ 800,00) e debate sobre o plano de saúde que o TJ estava estudando;
10) Regularização das previsões de aposentadoria e abono de permanência no sistema intranet;
11) Discutir a questão do aumento do desconto da previdência para os aposentados previsto para outubro;
12) Retomar as marcações de gozo de férias dos funcionários;
13) Alongar junto aos bancos o prazo dos descontos em folha dos créditos consignados em até 120 meses;
14) Manter e programar o pagamento das horas trabalhadas nos plantões judiciários.
Calendário de atividades:
1) 7/9, segunda-feira, Grito dos Excluídos;
2) 8/9, terça-feira, 10 horas, Reunião da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público;
3) 9/9, quarta-feira, 13 horas, Ato na Alesp;
4) 15/9, terça-feira, Dia Estadual de Lutas;
5) 30/9, quarta-feira, Dia Nacional de Lutas.