Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 4 de agosto, no Palácio da Justiça, na Capital, uma reunião da Comissão do Adicional de Qualificação (AQ), instituído pela Lei Complementar 1.217/2013, tratativa esta com a participação de Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus.
Foto: Renan Roque/Assojuris
Além da Assojubs e Sintrajus, presentes a Assetj, Affocos e Assojuris. Pelo Tribunal de Justiça, Fernando Bartoletti e Fernando Awensztern Pavlovsky, juízes assessores da Presidência, Francisco Carlos Inouye Shintate, juiz assessor da área jurisdicional da Presidência, Diva Helena Gatti da Mota Barreto, da Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos, e Maria de Fatima Ferreira, coordenadora da SGRH.
Entre os principais itens discutidos na reunião, a retroatividade do pagamento desde sua publicação, o cálculo da alíquota nos termos da Lei, ou seja, sobre a totalidade dos vencimentos, e a inclusão dos cargos de comissão que não estão sendo pagos.
Ficou decido que será elaborado um parecer com as decisões encaminhadas acerca do AQ, as ações individuais e coletivas que foram julgadas procedentes, e verificar o impacto financeiro dessas pretensões.
Foto: Renan Roque/Assojuris
Para Michel Iorio Gonçalves, houve uma evolução na questão da alíquota, devido às muitas discussões, com presença da Assojubs e Sintrajus, inclusive, pois no início era apenas sobre o salário base, depois inclusos outros itens, mas ainda não é pago conforme a Lei 1.217/2013, que fala em vencimentos brutos.
“O servidor não é culpado pela demora da implantação do AQ, portanto, o pagamento deve ser desde a aplicação da Lei, cuja finalidade é qualificar o funcionário. E muitos diretores vêm se qualificando para melhor eficiência na prestação de serviço, por isso devem fazer jus ao Adicional de Qualificação”.
Por fim, o presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus,argumentou ver uma contradição por parte do Tribunal, pois, com varias decisões favoráveis ao pagamento do AQ, não estendeu ao restante, gerando uma divisão na categoria: “O TJ permanece fornecendo a apenas alguns grupos de funcionários, ou até para servidores que ingressaram com ações individuais, em vez de cumprir a Lei”.