Na tarde desta quinta-feira, 10 de novembro, a Assojubs e o Sintrajus estiveram presentes na Audiência Pública “Não à PEC 241: Em Defesa dos Direitos do Povo Brasileiro”, ocorrida no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que reuniu a sociedade em geral, políticos, economistas, representantes de sindicatos, associações, movimentos culturais e estudantis, entre outros.
De iniciativa da deputada Beth Sahão (PT), o intuito da Audiência Pública foi promover um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/2015, atual PEC 55, que congela por 20 anos os gastos do governo, indexando-os à inflação. Para a parlamentar, é necessário debater sobre o tema, pois, “se aprovada a PEC, as áreas a serem afetadas serão saúde, assistência social e educação”.
A Assojubs e o Sintrajus foram representados por Michel Iorio Gonçalves, respectivamente presidente e coordenador geral das entidades, e Adelson Pereira Gaspar, tesoureiro de ambos. A associação se fez presente ainda com Regina Helena Assis, secretária geral.
Além de Beth Sahão, fizeram parte da mesa de trabalho Maria Izabel Noronha (presidente da Apeoesp), Daniel Cara (coordenador geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação), João Sicsú (professor do Instituto de Economia da UFRJ), Gervásio Foganholi (presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado de São Paulo/SindSaúde), Caio Guilherme da Silva Santos (presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo/Umes) e Emerson Santos (presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas/Upes).
A estudante Ana Julia, de 16 anos, cuja voz ganhou repercussão ao ter seu discurso em defesa do movimento de ocupação das escolas públicas no Brasil na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, compartilhado nas redes sociais, também participou da Audiência Pública. Novamente ela levantou a bandeira da educação ao falar da PEC 55 e seus danosos efeitos nessa área.
Entre as muitas falas, exemplos para recuperar a economia como com a aplicação de impostos sobre grandes fortunas, hoje não pago e previsto na Constituição, mas que o Congresso barra sua regulamentação, e impostos sobre heranças. Outra situação citada é a isenção de impostos dos lucros e dividendos, desde a época do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O entendimento geral é que com a PEC 55 será institucionalizada a transferência de rendas para banqueiros e rentistas. Ou seja, para a recuperação da economia no país, os que ganham menos é que vão “pagar a conta”, situação que deveria ser inversa, pois os que detém as grandes fortunas é que deveriam pagar as maiores taxas de impostos.
Na quarta-feira (9/11) a PEC foi sancionada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Agora, segue para o Plenário da Casa para ser votada em dois turnos. Saiba quem são os senadores (clique para abrir o link) e envie um e-mail de repúdio contra a PEC 55/2016.
Uni-vos, funcionários públicos contra a PEC 55!
Confira as falas da estudante Ana Júlia: