Assojubs participa de Audiência Pública na Câmara dos/as Deputados/as sobre a “Precarização dos quadros técnicos do Judiciário Brasileiro”
- camilinhamarques
- 2 de dez. de 2024
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A Assojubs, com Mariana Pecci, secretária geral da associação e assistente social, participou na manhã de 28 de novembro da Audiência Pública “Precarização dos quadros técnicos do Judiciário Brasileiro”, realizada na Câmara dos/as Deputados/as, em Brasília.
O debate foi uma solicitação da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a pedido da AASPSI Brasil. A organização da Audiência Pública foi da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos/as Deputados/as.
Luciene Cavalcanti destacou que em razão da articulação das entidades que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é que foi possível suprimir o polêmico Artigo 40-A da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Esse artigo originalmente ampliaria os efeitos da Reforma da Previdência de 2019, prejudicando servidores/as com medidas como aumento da idade mínima para aposentadoria e confisco de valores abaixo do teto do INSS.
Mariana Pecci expôs a situação da precarização dos quadros das equipes técnicas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que tiveram aumento na demanda de trabalho, mas não a ampliação de profissionais, com a contratação de assistentes sociais e psicólogos/as.
Além da nomeação de profissionais, há a redução nos quadros devido a aposentadorias e afastamentos por motivos de saúde física e mental. A secretária geral da Assojubs exemplificou essa redução com informações coletadas na região da Baixada Santista, cujas equipes técnicas tiveram em sua formação o número mínimo de servidores/as para um equilibrado atendimento há cerca de oito anos. Hoje o cenário é crítico, com uma defasagem alarmante de assistentes sociais e psicólogos/as.
Mariana Pecci apresentou os dados específicos da Comarca do Guarujá, uma cidade com 300 mil habitantes, onde a situação de desigualdade social é gritante. Para atender a demanda, a equipe técnica atualmente é formada por apenas duas assistentes sociais e dois psicólogos/as.
“É por isso que hoje estamos aqui, para fazer essa denúncia e cobrar que medidas sejam tomadas em relação a esse contexto de precarização e desvalorização das equipes técnicas nos tribunais de justiça”, frisou a secretária da Assojubs.
Todas as explanações da Audiência Pública foram no sentido de destacar a importância de políticas públicas que assegurem concursos, reposição salarial e segurança para os/as servidores/as, reafirmando o compromisso das entidades representativas em lutar por um Judiciário mais justo e eficiente.
