Vamos barrar o PLC encaminhado por Dória à Alesp!
Em 5 de setembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, que pretende modificar a estrutura administrativa e alterar temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos, foi publicado no Diário Oficial do Estado e enviado pelo governador João Dória (PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) com tramitação em regime de urgência.
Contra mais esse ataque ao funcionalismo, nesta terça, 28 de setembro, a partir das 14 horas, haverá um Ato na Assembleia Legislativa dos servidores, que estão se mobilizando para evitar a aprovação do PLC 26/2021.
Participe, judiciário! Essa luta é nossa! Vamos pressionar os deputados a não votarem favoravelmente ao projeto!
Veja algumas das mudanças e o que querem os servidores:
✔O PLC 26/2021 estende a Bonificação por Resultados (BR) a todas as secretarias baseada em produtividade.
🔹 Ao contrário, são necessários aumentos reais e reajustes dos salários.
✔Disciplina a contratação de temporários.
🔹É preciso a realização de concursos públicos para repor os cargos vagos.
✔Retira a correção anual pelo INPC do adicional de insalubridade.
🔹Pela manutenção, correção e ampliação do adicional.
✔Revoga a falta abonada.
🔹Manutenção das faltas abonadas como direito e necessidade.
✔Revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio.
🔹 Que o adicional seja mantido e incorporado aos salários.
✔Estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses.
🔹Que o abono de permanência seja mantido, pois é uma obrigação e direito de quem ainda não quer se aposentar.
✔Revoga o pagamento das licenças-prêmio na aposentadoria e falecimento.
🔹Pagamento da licença para todos, aposentados e pensionistas.