ATO SOLENE VIRTUAL SOBRE O PLC 26/2021: Debate trata do projeto que afeta o funcionalismo



Proposto pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), na quinta-feira, 19 de agosto, foi realizado o Ato Solene virtual contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, de autoria do Executivo e enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que muda a estrutura administrativa do Estado e altera temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos, como a bonificação por resultados.


Além da participação da Assojubs e Sintrajus, o Ato Solene contou com representantes dos diferentes setores do funcionalismo, todos perplexos com a investida voraz do Governo de João Dória (PSDB) aos servidores públicos, pois o PLC é visto como uma antecipação da Reforma Administrativa Federal (Proposta de Emenda à Constituição 32/2020).


Entre os itens dispostos no PLC estão alterações que mexem com a paridade e atingem os servidores da ativa, a revogação das faltas abonadas, a eliminação de pecúnia para a licença prêmio e a instituição de bonificações subjetivas, entre outros. O projeto ainda colocas vencimentos diferentes para a mesma função, o que facilitará a inserção de empresas terceirizadas na educação.


O PLC é muito ruim em sua integralidade, com ataques que retrocedem em décadas as conquistas dos servidores. E ainda fere o direito de greve, pois prevê que o governo possa contratar pessoas em substituição aos funcionários que aderirem ao movimento paredista.


Ao final do Ato Solene, que teve mais de uma hora de duração, Giannazi agradeceu a todos pela presença e destacou que o debate, com transmissão pela Rede Alesp, foi um mecanismo importante para organizar a luta dos servidores e dar visibilidade ao que está acontecendo no Estado, já que nem tudo é mostrado nos veículos de comunicação abertos. É necessário ter outros canais e mídias alternativas para levar informação à população.