AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DOS/AS SERVIDORES/AS: Debate sobre o Orçamento 2023 na Alesp


FRENTE PAULISTA E DEPUTADO GIANNAZI REALIZAM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALESP

A Assojubs e o Sintrajus estiveram na noite desta terça, 22 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para a Audiência Pública Em Defesa dos/as Servidores/as Públicos/as, uma realização da Frente Paulista em parceria com o deputado Carlos Giannazi (PSOL) no intuito de debater o Orçamento de 2023.


Promovida no Auditório Franco Montoro da Alesp, a Audiência Pública também foi transmitida nas redes sociais das entidades que compõem a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público e do deputado. Para assistir, acesse: https://www.facebook.com/assojubs.judiciario/videos/662498448749002


Orçamento: Principal lei da Alesp

Giannazi iniciou a discussão esclarecendo que a lei orçamentária é a principal lei da Assembleia Legislativa, disputada por vários setores, principalmente dos grupos econômicos do Estado. Esse interesse é gerado por causa das isenções fiscais, concedidas a grandes empresas, como frigoríficos e do rama da aviação, que para o próximo ano tem previsão de chegar a R$ 80 bilhões.


LUIZ MILITO, VICE-PRESIDENTE DA ASSOJUBS, RESSALTA A UNIDADE ENTRE AS CATEGORIAS DE SERVIDORES/AS

Emendas: Devolução dos valores confiscados é a nº 1

As emendas ao Orçamento para 2023 já foram apresentadas. Agora, a luta é para que elas sejam aprovadas pelo relator e inseridas no parecer final, que será encaminhado para votação.


Giannazi, inclusive, ressaltou que a emenda nº 1 é a que propõe a devolução dos valores confiscados das aposentadorias e pensões, desconto implementado pelo Decreto 65.021/2020 no governo de João Dória e que chega ao fim em janeiro.


O DEBATE SOBRE O ORÇAMENTO ACONTECEU NO PLENÁRIO FRANCO MONTORO

Essa devolução gira em torno de R$ 4 bilhões, um montante ínfimo perto dos R$ 80 bilhões previstos para isenções fiscais, como mencionado pelo parlamentar.


Unidade entre as categorias de servidores/as

Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, fez parte da mesa de trabalho da Audiência Pública e destacou a necessidade de unidade entre as categorias de servidores/as públicos/as nesse momento de mudança no Executivo. Depois de 28 anos do PSDB no Governo de São Paulo, a renovação não é a esperada, já que os pensamentos ainda mais privatistas já geram insegurança ao funcionalismo.


O que vem se desenhando é uma gestão favorável à terceirização, manifestando interesse em montar um secretariado com nomes de fora do Estado, como o caso do indicado para a pasta da Educação: Renato Feder, empresário liberal, do ramo de informática, que tem contratos milionários com a União.


DIRETORIA DA ASSOJUBS, COM SIDNEI DALLA MARTA E MARIO JOSÉ, PRESENTES / FOTO: SINTRAJUS

Feder é o atual secretário de educação do Paraná e aceitou o convite de Tarcisio de Freitas (Republicanos), governador eleito em São Paulo, para comandar a Seduc. O empresário promoveu a maior ampliação de escolas cívico militares do país e lançou edital para privatizar a administração de escolas públicas paranaenses.


Diante desse modelo de gestão que se aproxima, Milito reforçou que para não perder direitos, a luta precisa ser intensificada, fortalecida, com unidade entre os/as servidores/as de todas as esferas contra a retirada de direitos.