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Pelo Dia Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa, nesta quarta-feira, 30 de setembro, os trabalhadores da Baixada Santista participaram da mobilização com um Ato Em Defesa do Serviço Público, realizado em Santos, na Zona Noroeste.
A Assojubs e o Sintrajus estiveram presentes com as demais entidades representativas que compõem a Frente Sindical Classista e em conjunto com servidores estaduais, federais, e municipais que atuam nas cidades da Baixada Santista.
Marcaram presença também trabalhadores de outras categorias, organizações e coletivos, pois a resistência contra a reforma administrativa não é uma pauta somente do funcionalismo, mas de todos que lutam por um serviço público de qualidade à população.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 A Reforma Administrativa, PEC 32/2020 enviada ao Congresso, é mais um desmonte do serviço público. Vai afetar diretamente a realização de concursos públicos, abrindo caminho para terceirizações, privatizações e apadrinhamentos políticos para os cargos, provocando o sucateamento no atendimento e deixando mais uma vez quem mais precisa em prejuízo: a população.
A PEC 32/2020 prevê o fim da estabilidade para novos servidores, a extinção de quinquênios e licença-prêmio, bem como a redução de salários com a redução da jornada de trabalho. Os contratos poderão ser temporários, com aplicações de diferentes regimes e deixando o trabalhador desamparado pela lei.
Os cargos em comissão serão ampliados, com a possibilidade de gerar as famosas “rachadinhas” (o repasse de parte do salário do contratado ao que o indicou para o serviço) e o aumento da corrupção. E no caso do Judiciário, a insegurança de funcionários sem fé pública terem acesso a processos que possuem segredo de justiça.
Fotos: Sintrajus