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Com 48 votos a favor e 37 contrários, na madrugada desta quarta-feira, 14 de outubro, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) 529/2020, chamado pacote de “ajuste Fiscal” do Governo de João Dória (PSDB), mais um ataque aos servidores e aos serviços públicos, prejudicial à população, que é quem mais precisa.
Alguns deputados mudaram o voto e deram o quórum necessário para que o governo aprovasse o projeto. Os parlamentares ainda devem votar os destaques, itens que podem ser retirados da proposta. O roteiro de votação prevê remover do texto quatro empresas (Furp, Imesc, Itesp e Fundação Oncocentro), o repasse do superávit das universidades estaduais ao Tesouro Estadual, bem como o trecho que menciona mudanças no ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação).
A mobilização dos servidores foi importante e válida, pois, se não fosse a pressão nas redes sociais, manifestações nas transmissões das sessões, intervenções junto aos deputados e atos na Alesp, o PL 529/2020 já teria sido aprovado.
Projeto de Lei (PL) 529/2020 Enviado à Alesp pelo governador João Dória, o projeto prevê o aumento na contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), com a cobrança por cada dependente e agregado, e institui ainda um programa para demissão voluntária de servidores.
No projeto também está prevista a extinção de 10 autarquias e fundações importantes para a população de São Paulo, como o Parque Zoológico de São Paulo, Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP, Fundação Oncocentro de São Paulo – FOSP, Instituto Florestal, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. – EMTU/SP, Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN, Instituto de Medicina Social e de Criminologia – IMESC, Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP.
Com o PL 529/2020, o Governo do Estado vai viabilizar o confisco de recursos das entidades ligadas à ciência e educação que tiverem dinheiro em caixa, tirando o superávit delas, e usando de acordo com a sua conveniência.