A “Democratização do Sistema de Justiça” foi o tema de um seminário ocorrido na noite de 25 de novembro em Santos. O debate contou com as presenças de Alberto Zorigian, defensor público de Guarujá e coordenador da Defensoria Pública da Região de Santos, e Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).
O seminário aconteceu no Auditório da faculdade de Direito da Unisantos (Universidade Católica de Santos) e foi realizado em parceria com a Assojubs, Sintrajus, Coletivo Transforma MP, ASDPESP (Associação dos Servidores da Defensoria Pública/SP), ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Justiça, além da própria Unisantos, através do programa de mestrado de Psicologia e Políticas Públicas.
Alberto Zorigian iniciou a discussão comentando que muitos falam em democracia, mas poucos falam sobre democracia. É um preceito muito invocado por grupos ideológicos para as mais diversas realidades, mas o debate sincero e aberto acerca das entranhas da democracia quase não é realizado. É preciso fazer uma reflexão contínua em relação ao que se entende por democracia, quem define historicamente o que é e qual é a democracia que se quer construir.
Para o defensor, muitas vezes a democracia é tratada como algo revelado na natureza, que pode ser materializado e não como produto de uma construção histórica. Muitas vezes se leva a crer que a democracia seria o ápice da evolução política e que os problemas encontrados no mundo seriam de gestão, de má fé ou inaptidão dos governantes e não das formas democráticas, seria simplesmente a aplicação dessas formas democráticas.
E é importante questionar as formas democráticas, pois elas são produtos culturais de uma determinada época, foram criadas por certas pessoas e com uma determinada finalidade e para servir certos propósitos. Então, não são neutras e nunca serão.
É por causa das contradições históricas em relação às sociedades que se dizem democráticas, mas absorveram regimes genocidas, que o permanente questionamento é fundamental para não cair na falácia de que se chegou ao ápice das formas políticas.
Ele fez a leitura de que há uma democracia formal, que tentou ser promovida em democracia material, com acesso aos bens de consumo, mas que não tornou as pessoas cidadãs, pois não foram chamadas efetivamente para participar da construção do conceito de democracia e da gestão dos desígnios do Estado.
A democratização no sistema de justiça não pode ser desassociada da democratização global do Estado. E isso não será conseguido somente a partir da ação dos atores do sistema de justiça ou demais instituições estatais sem que haja a participação dos movimentos populares e das organizações políticas.
Por fim, Alberto Zorigian discorreu acerca do funcionamento da ouvidoria externa da Defensoria Pública, a qual permite a participação social na fiscalização da instituição. Ponderou que há de ser pensado formas também de controle social e popular sobre o Poder Judiciário.
Kenarik Boujikian iniciou explanando que o papel da justiça dentro da história do Brasil, em um contexto geral, sem generalizar, pois há as exceções, sempre serviu a atender um determinado grupo social, a elite brasileira. E isso pode ser exemplificado em vários momentos da narrativa nacional.
Segundo a desembargadora, não dá pra falar em democracia, seja ela qual for, se não pensar na ruptura pós 1964, fruto de muita luta e de muitas mortes. Se vive em um Brasil de muito sangue e ossos espalhados pela terra, e se carrega até hoje, sim, a história da escravidão em todos os espaços, no sistema de justiça até os alvos preferenciais, os pobres. Ela recordou que em 30 anos de magistratura, no primeiro concurso que fez uso do sistema de cotas, e esteve na posse, nunca viu em sua carreira uma quantidade tão significativa de negros em um mesmo ambiente, foram 13 no total. A estatística ainda é baixa, são 4% em São Paulo. No Brasil o percentual chega a 19%. Mas, se sabe que a população é de mais de 50% de negros.
Na Constituição de 1988 foi inserido o conceito de “Estado Democrático de Direito”, e, para a magistrada, isso é um compromisso do país, do povo brasileiro, e deve ser honrado. É um instrumento que deve ser utilizado na resistência para construir o que está no projeto de país com os objetivos que lá estão fixados. É uma responsabilidade de todos os poderes. E um juiz só pode se dizer democrático se ele conseguir em cada um de seus processos olhar a Constituição com tais propósitos, com o patamar ético escolhido pós período de 64.
O povo brasileiro tem uma história em comum de resistência, basta olhar e pensar no tempo da escravidão, e ver atualmente a sobrevivência dos povos indígenas. É nisso que se deve pensar quando for fazer algo no sistema de justiça, seja ele qual for. O juiz deve ser um instrumento da Constituição para defender incondicionalmente a garantia, na medida da sua jurisdição, de tornar concreto esse projeto de país.
Apontou que é importante pensar que esse esgarçamento da democracia e do Poder Judiciário tem sua resposta na ação e na conduta do próprio Poder Judiciário. Há um rompimento claro desde a época do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef ao arrepio de todo o sistema legal e vem se agravando com o comportamento utilizados pelo Judiciário.
Em alguns exemplos recentes, que fazem uso indevido de procedimentos legais e judiciais que tendem à violação sistemática dos direitos sociais, a magistrada mostrou como o sistema de justiça é disfuncional e precisa ser repensado. Quando se fala em “Estado Democrático de Direito” há uma essencialidade de direitos civis, econômicos, sociais e fundamentais. É ali que está o projeto de Brasil e não o que está acontecendo hoje.
A desembargadora encerrou apresentando um poema chamado “O pão do povo”, de Bertolt Brecht:
A justiça é o pão do povo.
Às vezes bastante, às vezes pouca.
Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim.
Quando o pão é pouco, há fome.
Quando o pão é ruim, há descontentamento.
Fora com a justiça ruim!
Cozida sem amor, amassada sem saber!
A justiça sem amor, cuja casca é cinzenta!
A justiça de ontem, que chega tarde demais!
Quando o pão é bom e bastante
O resto da refeição pode ser perdoado.
Não pode haver logo tudo em abundância.
Alimentado do pão da justiça
Pode ser feito o trabalho
De que resulta a abundância.
Como é necessário o pão diário
É necessária a justiça diária.
Sim, mesmo várias vezes ao dia.
De manhã, à noite, no trabalho, no prazer.
No trabalho que é prazer.
Nos tempos duros e nos felizes
O povo necessita de pão diário
Da justiça, bastante e saudável.
Sendo o pão da justiça tão importante
Quem, amigos, deve prepará-lo?
Quem prepara o outro pão?
Assim como o outro pão
Deve o pão da justiça
Ser preparado pelo povo.
Bastante, saudável, diário.