Comunicado SGP Nº 70/25: Tribunal prorroga compensação de horas em razão da greve dos/as servidores/as

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou nesta sexta, 6 de junho, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Comunicado SGP Nº 70/2025 que dispõe sobre a prorrogação, até 31/10/2025, da compensação das horas em razão da greve dos/as servidores/as, atualmente suspensa.

A ampliação do prazo para a compensação das horas por causa do movimento grevista foi um dos itens dispostos no ofício protocolado dia 30 de maio, com pedido urgente de providência, pelas entidades representativas da categoria, entre elas a Assojubs, e reiterado na reunião de quarta (4/6) com o Tribunal de Justiça.

COMUNICADO SGP Nº 70/2025

(Assunto: Prorrogação do prazo para compensação dos dias de Paralisação dos Servidores do Judiciário)

A Secretaria de Gestão de Pessoas COMUNICA a todos(as) os(as) dirigentes e servidores(as) das Unidades Administrativas e Judiciais de Primeira e Segunda Instância que a Presidência do Tribunal de Justiça autorizou a prorrogação, até 31/10/2025, do prazo para compensação dos dias de participação na paralisação dos servidores ocorridas no período de 14 a 28/05/2025. A compensação poderá ser efetuada também com a utilização do saldo do banco de horas.

Deverão ser observadas as demais orientações contidas no Comunicado da Presidência nº 433/2025. Eventuais esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail sgp.frequencia@tjsp.jus.br.