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No sábado, 6 de março, por aplicativo, foi realizada mais uma reunião específica de escreventes em continuidade à discussão sobre as demandas pertinentes à carreira. A Assojubs participou com Tiago Heldo Pitombeira Júnior, secretário geral, e o Sintrajus com Michel Iorio Gonçalves, coordenador geral.
Comitês Na primeira reunião dos escreventes (13/2) foi aprovada o desenvolvimento de comitês em defesa e pela valorização dos servidores da carreira em âmbitos estadual, regional e municipal. Em uma avaliação acerca do assunto, foi informado a criação nas regiões da Baixada Santista (51 pessoas), Araçatuba (duas pessoas), Santana (10 pessoas).
Então, ficou acordado entre os participantes a criação de uma comissão de comunicação para elaboração de boletins, cards e vídeos.
Regulamentação do trabalho remoto Após a publicação da Portaria Nº 9.947/2021, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 1 de março, que destaca a afirmação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em não arcar com nenhum custo na aquisição de bens ou serviços para o servidor em trabalho remoto, o tema foi retomado.
O TJ, por causa da pandemia pela Covid-19, aplicou o trabalho remoto e os servidores tiveram que se adaptar à necessidade de desenvolver o serviço de casa sem respaldo algum do Órgão. Os encargos por causa da compra de equipamentos, melhoria da internet para suportar o programa do Tribunal e o aumento na conta de enérgica ficaram para os servidores. E os funcionários que não conseguiram se adequar às mudanças e adquirir maquinário, mesmo dispostos ao trabalho, foram simplesmente descontados em seus vencimentos sem a opção de fazer uso dos computadores por empréstimo.
Essa cessão das máquinas já ocorre em outros tribunais estaduais, muitas empresas e órgãos públicos. Um exemplo é o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, desde o início da pandemia, cedeu os equipamentos para os seus funcionários trabalharem em casa, com segurança, e mantendo a produtividade, ao contrário do TJSP que só cobra o aumento da produtividade sem nada contribuir. Não existe impedimento para que o Tribunal Paulista empreste o equipamento ao servidor e ele possa efetuar o trabalho remoto.
PEC 186 e contratações Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, foi lembrado que sua aprovação suspenderá as contratações.
Assembleia Geral Com uma nova Assembleia Geral dos Judiciários marcada para sábado, 13 de março, às 10 horas, os escreventes definiram ser importante a participação no debate, até para o aprovados no último concurso do TJ e ainda não chamados, pois o assunto é item da pauta de reivindicações, que será colocada para aprovação no dia.
Deliberações
– O trabalho remoto deve ser opção, não uma imposição pelo TJSP;
– Cobrar o fornecimento dos equipamentos e a contrapartida financeira para cobrir o aumento dos gastos;
– Retirada da exigência do aumento da produtividade para quem aderir ao teletrabalho;
– Texto denuncia na imprensa sobre o home office.
– PEC 186/2019, pressionar os deputados, em especial os de São Paulo, e incluir no no texto denúncia a questão da falta de contratação.
Próxima reunião em 10 de abril A próxima reunião dos escreventes ficou marcada para 10 de abril, às 10 horas, igualmente por aplicativo.