Dejesp: Comunicado SGP Nº 107/2026 sobre o auxílio-saúde destinado a pensionistas de servidores/as falecidos/as do TJ
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou nesta sexta, 17 de setembro, no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp), o Comunicado SGP Nº 107/2026 sobre o auxílio-saúde destinado a pensionistas de servidores/as falecidos/as do Tribunal de Justiça.
COMUNICADO SGP Nº 107/2026
Assunto: Auxílio-saúde destinado aos pensionistas de servidores falecidos do TJSP
A Secretaria de Gestão de Pessoas comunica que a concessão do auxílio-saúde aos pensionistas de servidores falecidos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi instituída pela Portaria nº 10.459/2024, que alterou a Portaria nº 10.426/2024.
Nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria nº 10.426/2024, com a redação dada pela Portaria nº 10.459/2024, o percentual do auxílio-saúde atribuído ao instituidor da pensão, correspondente a 100%, é dividido igualmente conforme a quantidade de beneficiários cadastrados junto à São Paulo Previdência (SPPREV). O percentual resultante dessa divisão é aplicado sobre o valor do auxílio-saúde correspondente à faixa etária de cada beneficiário.
Os pagamentos são processados com base nos arquivos encaminhados mensalmente pela SPPREV, que contêm as informações cadastrais dos pensionistas cujos instituidores da pensão sejam servidores falecidos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Os pensionistas que não estejam recebendo o referido auxílio e que necessitem atualizar ou complementar os dados cadastrais dos respectivos instituidores da pensão deverão entrar em contato diretamente com a SPPREV, pelos seguintes canais de atendimento:
1. Teleatendimento
- Chamadas de telefone fixo: 0800 777 7738, ligação gratuita;
- Chamadas de telefone celular:(11) 2810-7050, ligação tarifada.
Horário de atendimento:
- de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h;
- aos sábados, das 8h às 16h.
2. Postos de atendimento
A relação dos postos e respectivos horários de funcionamento pode ser consultada na página https://www.spprev.sp.gov.br/spprev/atendimento/ - Locais de atendimento da SPPREV. Recomenda-se verificar previamente a necessidade de agendamento.
3. Envio de requerimento pelos Correios
O interessado poderá encaminhar o requerimento, acompanhado da documentação pertinente, para a sede da SPPREV, no seguinte endereço:
São Paulo Previdência – SPPREV
Avenida Rangel Pestana, nº 300
Centro - São Paulo – SP / CEP 01017-911
Nessa modalidade, a documentação deverá ser devidamente autenticada, conforme as orientações prestadas pela SPPREV.
As solicitações relativas à atualização ou complementação dos dados cadastrais dos instituidores da pensão deverão ser direcionadas à São Paulo Previdência (SPPREV), autarquia responsável pela manutenção dessas informações.
Orientações para acesso ao demonstrativo de pagamento disponibilizado pelo TJSP
- O demonstrativo de pagamento poderá ser consultado eletronicamente por meio do seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/RHF/SHFDemonstrativo
- Para criação de nova senha é necessário informar o seu e-mail exatamente como consta cadastrado na São Paulo Previdência – SPPREV;
- Você receberá um e-mail automático para possibilitar a criação de nova senha;
- Caso o e-mail informado seja inválido, entrar em contato pelo endereço folhadepagamento@tjsp.jus.br;
- No e-mail a ser encaminhado à folha de pagamento deverão ser informados: Nome, CPF, Data de Nascimento, Nome e CPF do instituidor da pensão por morte, bem como a solicitação a criação de nova senha.
Dúvidas acerca do pagamento do auxílio-saúde aos pensionistas ou de procedimentos relacionados ao benefício poderão ser esclarecidas junto à Secretaria de Gestão de Pessoas via e-mail sgp.dadoscadastrais@tjsp.jus.br
