Dejesp: Comunicado SGP Nº 45/2026 sobre a implementação a partir de 1 de junho das alterações pela majoração do AQ

Foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp) desta sexta, 29 de maio, o Comunicado SGP Nº 45/2026 sobre a implementação a partir de 1 de junho das alterações pela majoração do Adicional de Qualificação (AQ).

COMUNICADO SGP Nº 45/2026

A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SGP) comunica a todos(as) os(as) servidores(as) que as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 1.441/2026, que majoram os percentuais do Adicional de Qualificação, serão implantadas na folha de pagamento do mês de junho de 2026, com crédito em julho de 2026, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2026.

Em razão de limitações sistêmicas que impedem o cálculo proporcional por dias, as diferenças financeiras relativas ao período de 6 a 31 de maio de 2026 — correspondente à vigência inicial da referida lei — serão apuradas por esta Secretaria, sendo o respectivo pagamento efetuado tão logo concluídos os cálculos.

Fonte/Reprodução: Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp)/TJSP de 29/5/2026, página 160