Dejesp: Tem início a retificação dos períodos aquisitivos de licença-prêmio (antes vedado e revogado pela LC nº 226/2026)

No Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp) desta quarta, 22 de julho, começou a ser divulgada a retificação dos períodos aquisitivos de licença-prêmio, antes vedado e revogado pela Lei Complementar nº 226/2026, conforme o cronograma da Etapa 1 do Comunicado SGP nº 64/2026.

A lista de servidores/as que estão na Etapa 1 do Comunicado SGP nº 64/2026 também está disponível no Dejesp desta quarta (22/7) a partir da página 136, clique aqui para acessar.