Divulgado o Comunicado SGP Nº 64/26: Readaptação dos períodos aquisitivos e concessão de Licença-Prêmio em decorrência da LC nº 226/26
- 16 de jul.
- 2 min de leitura
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp) desta quinta, 16 de julho, o Comunicado SGP Nº 64/2026 sobre a readaptação dos períodos aquisitivos e concessão de Licença-Prêmio em decorrência da LC nº 226/2026.
COMUNICADO SGP Nº 64/2026
Assunto: Readaptação dos períodos aquisitivos e concessão de Licença-Prêmio em decorrência da LC nº 226/2026
A Secretaria de Gestão de Pessoas COMUNICA aos(às) servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir de julho de 2026, será processada a recontagem de tempo para fins de readaptação dos períodos aquisitivos de licença-prêmio, concessão de novos blocos, publicações de atos no DEJESP e disponibilização das informações no sistema GED-Solicitações.
O processamento será realizado automaticamente, sem necessidade de requerimento individual por parte dos(as) servidores(as), observando o cronograma abaixo:
Etapa 1 – Julho/2026
Servidores(as) ativos(as) que tenham completado os requisitos para concessão de novo bloco de licença-prêmio até 30/06/2026
1º - Retificação do período aquisitivo do bloco anteriormente concedido, com inclusão do período de 28.05.2020 a 31.12.2021;
2º - Concessão dos novos blocos de licença-prêmio e publicação no DEJESP;
3º - Disponibilização dos blocos no sistema GED-Solicitações para registro de pedidos de gozo, indeferimento por necessidade do serviço ou indenização;
4º - Processamento dos pedidos registrados.
Etapa 2 – Agosto/2026
Servidores(as) inativos(as) que, anteriormente à inatividade, tenham completado os requisitos para concessão de novo bloco de licença-prêmio
1º - Retificação do período aquisitivo do bloco anteriormente concedido, com inclusão do período de 28.05.2020 a 31.12.2021;
2º - Concessão dos novos blocos de licença-prêmio e publicação no DEJESP;
3º - Processamento e registro para indenização do bloco concedido.
Observação: Para os casos previstos nesta etapa, fica dispensada a comprovação de indeferimento por necessidade de serviço nos termos da Resolução nº 474/2008, em razão da impossibilidade de gozo decorrente do reconhecimento posterior do direito, nos termos do item 3 do Comunicado SGP nº 22/2026.
Etapa 3 – Agosto a Dezembro/2026
Servidores(as) ativos(as) que completarem requisitos para concessão de licença-prêmio a partir de 01.07.2026
1º - Retificação do período aquisitivo do bloco anteriormente concedido, quando cabível;
2º - Concessão dos novos blocos de licença-prêmio e publicação no DEJESP;
3º - Disponibilização dos blocos no sistema GED-Solicitações para registro de pedidos de gozo, indeferimento por necessidade do serviço ou indenização;
4º - Processamento dos pedidos registrados.
Para viabilizar o processamento das retificações e concessões em larga escala, até a conclusão das etapas acima:
1º - Permanecerá indisponível a consulta Previsão de Concessão de Licença-Prêmio (GED-Solicitação/Relatórios/Previsões/Minhas Previsões/Licença Prêmio);
2º - Entre os dias 15 e 20 de cada mês, o sistema GED-Solicitações poderá ficar temporariamente indisponível para pedidos de gozo, cancelamento de gozo, registro de indeferimento e pedidos de indenização de licença-prêmio.
Adicionalmente, servidores(as) que possuam pendências nos registros de frequência relativos ao período aquisitivo ou processos de inclusão de tempo em andamento terão a concessão da licença-prêmio processada somente após a regularização dessas situações.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para Serviço de Contagem de Tempo para Benefícios e Concessão de Vantagens – SGP 3.2.1, por meio do endereço eletrônico sgp.licencapremio@tjsp.jus.br.
