Em reunião da Comissão de Orçamento, TJ diz: por enquanto, não haverá reposição salarial

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No final da tarde desta segunda- feira, 16 de março, em reunião da Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), na Capital, foi informado pelos juízes assessores da Presidência à Assojubs, Sintrajus e demais entidades representativas da categoria que, por enquanto, não haverá reposição salarial.

João Batista Galhardo e Alexandre Andreta dos Santos, juízes assessores, apresentaram aos representantes dados sobre 2019, ressaltando que fecharam o ano com déficit. E que no momento não há possibilidade orçamentária para o pagamento da data-base de 2020, calculada em 3,92%, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), pois as despesas do TJ com o pessoal estão próximas do limite prudencial dos gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com os juízes assessores, só haverá reposição salarial caso haja um aumento na receita do Tribunal. A presidente da Assojubs, Regina Helena Assis, declarou que tal noticia é muito ruim para os servidores porque é um momento de perdas salariais devido ao aumento da alíquota descontado em folha por causa da Reforma da Previdência.

Regina Helena Assis cobrou, então, a majoração do auxílio saúde. Os juízes assessores disseram que quaisquer aumentos, no momento, trariam um impacto financeiro muito grande, mas que a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) fez um estudo em relação ao auxílio saúde no valor de R$ 400,00, resultando em R$ 41 milhões ao Tribunal. E o aumento do auxílio alimentação para R$ 50,00, cujo o impacto seria de R$ 15 milhões.

Questionados pelos dirigentes acerca de não haver dinheiro para a reposição dos servidores, mas dispor de orçamento para o pagamento dos magistrados, bem como as indenizações deles, igualmente em dia, os juízes assessores justificaram que a fonte das verbas dos magistrados é diferente dos servidores.

Diante da pandemia do COVID-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as ações do Tribunal em razão do Coronavírus também foram discutidas, principalmente devido ao desconto dos auxílios pelo TJ, já que os servidores cumprem o afastamento de forma compulsória e não voluntária.

Os dirigentes ainda recriminaram a redução da jornada de trabalho para seis horas em vez da suspensão ou Plantão Judiciário. Levando em consideração a recomendação do Ministério da Saúde de evitar aglomerações, a medida do TJ é insuficiente, já que muitos servidores fazem uso do transporte público.

Também estiveram na reunião Elisa Mitsiko Matsuse, secretária de Orçamento e Finanças, e a servidora Lia Maria Conde Pesce Rodrigues.

Os assessores encerraram a tratativa sem nenhuma previsão orçamentária.