No sábado, 3 de fevereiro, foi dado o pontapé inicial da Campanha Salarial 2024 com a realização do Encontro Estadual dos/as Judiciários/as, no formato virtual, que aprovou a pré-pauta prioritária, com as principais demandas da categoria, e as bandeiras de luta, com ações no intuito de enfrentar os ataques ao funcionalismo.
Encontro com o presidente na posse solene
A abertura da atividade, com Maricler Real (AASPTJ-SP), destacou o breve encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, durante a posse solene do Conselho Superior da Magistratura e da diretoria da Escola Paulista da Magistratura, biênio 2024/2025, ocorrida na sexta (2/2) no Palácio da Justiça, Capital.
A dirigente explicou que os/as representantes dos/as servidores/as presentes pediram transparência e que a mesa de negociação funcione. Um ofício solicitando reunião das entidades com o presidente foi protocolado e Torres disse que estará presente quando a a tratativa for marcada e fará tudo que estiver ao seu alcance para atender os pleitos dos/as funcionários/as.
1/3 dos salários corroídos
O tesoureiro da Assojubs, Michel Iorio Gonçalves, ressaltou que na Campanha Salarial 2024 é preciso focar na pauta prioritária para tentar um índice de reposição salarial justo e recompor o poder de compra, pois 1/3 dos salários estão corroídos e a cada três meses deixamos um salário para o Tribunal.
A defasagem acumulada desde 2002 está estimada, para março, em 28,78%, de acordo com o estudo do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
Nível Superior para escreventes
Iorio ainda levantou a questão do Nível Superior para os/as escreventes, outro foco para a Campanha Salarial 2024. A maior carreira dentro do TJSP é também a que mais vem sendo esquecida, pois os/as servidores/as desempenham funções complexas que exigem nível superior, mas a remuneração não é compatível com essas exigências.
Pauta Prioritária
Após as falas dos/as representantes e servidores/as, foi feita a leitura da pauta prioritária e, na sequência, colocada em votação. Os itens aprovados foram:
1. Pagamento imediato das perdas salariais inflacionárias acumuladas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 28,78%- (Projeção/Estimativa do Dieese- abril/2002 a fevereiro/2024)
2. Majoração dos Auxílios.
● Saúde – Atualização correspondente a 10% do subsídio do Juiz Substituto, no valor fixo mensal de R$ 2.888,39, conforme indicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
● Alimentação de R$ 60,00 para R$ 70,00 por dia.
● Extensão do auxílio alimentação aos períodos de afastamento do/a servidor/a previstos no art. 78 da Lei. 10.261/68 - Estatuto do Servidor Público.
● Transporte no valor de quatro (4) conduções por dia, calculado com base na tarifa de transporte da Capital, sendo R$ 20,00 por dia.
3. Proposição de Projeto de Lei Complementar para criação de Nível Superior para o cargo de Escreventes.
4. Pela imediata realização de concurso público para suprir os cargos vagos em todo Estado: escreventes, oficiais de justiça, assistentes sociais, psicólogos/as e outros.
5. Retomada e discussão urgente sobre as reuniões das Comissões Paritárias de Trabalho.
6. Comissão paritária para estudo e discussão da regulamentação do teletrabalho em home office.
7. Discussão do Provimento 27/23 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), principalmente o artigo 1040, parágrafo 2º, que disciplina que 10% do valor da diligência paga pela parte do processo deve ser destinada ao custeio de despesas administrativas.
8. Pelo pagamento imediato dos 40% restantes devidos na Gratificação das/os assistentes sociais e psicólogas/os, com extensão para as chefias.
Bandeiras de luta
As bandeiras de luta aprovadas foram:
1. Em defesa do Iamspe - Contra a precarização e privatização do Instituto, por um Conselho Deliberativo com participação dos/as servidores/as por meio da CCM (Comissão Consultiva Mista), pelo aumento da verba do governo equivalente a dos/as funcionários/as, pela eleição do superintendente com participação dos/as funcionários/as.
2. Contra as Reformas Administrativas
Do Governo Estadual, que já teve a 1ª parte aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), LC 1395/23
No Congresso, em Brasília, a PEC 32/20, deputados de direita com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem colocar em votação.
3. Pagamento dos atrasados retroativos ao Confisco dos Aposentados descontados no período de 2020 a 2021.
4. Recontagem do tempo para efeitos de sexta-parte, quinquênios e licenças, retirados de 2020 a 2021 pela Lei 173/20.
5. Retorno do direito das 06 faltas abonadas, participar e apoiar a luta pela aprovação do PLC 32/23 na Alesp do deputado Carlos Giannazi (PSOL).
6. Contra as privatizações dos serviços e empresas públicas.
7. Criação de Mesas de Negociação Permanente com os/as funcionários/as públicos/as por meio das entidades representativas - Visando a Democratização das Gestões e das relações de trabalho.
8. Criação das comissões de Segurança e Saúde a partir dos locais de trabalho.
9. Pleitear uma vaga, para os/as judiciários/as de São Paulo, nas reuniões do CNJ sobre temas de interesse dos/as servidores/as públicos/as.
10. Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do PLP 21/23 (de iniciativa da deputada Luciene Cavalcante/PSOL), que propõe a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20).
11. Pela votação e aprovação do PLC 30/13, que está na Alesp em caráter de urgência.