Esclarecimentos sobre a Progressão de Grau
- camilinhamarques
- há 6 dias
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Com a publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp), em 24 de julho, referente à regulamentação de procedimentos relativos à Progressão/Promoção, a Assojubs vem recebendo dúvidas dos/as servidores a respeito da listagem da Progressão de Grau recém divulgada.
A fim de sanar tais dúvidas e possibilitar informações objetivas sobre a questão, a Assojubs entrou em contato com o setor responsável pela Progressão de Grau no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e obteve os seguintes esclarecimentos:
- Considerando o regramento próprio das portarias e legislações que regulamentam a Progressão e a Promoção, de fato, servidores/as que aderiram ao movimento grevista e que ainda não compensaram as horas dos dias parados em sua totalidade, neste momento, não foram incluídos na listagem publicada.
- Isso porque a frequência em aberto implica na interrupção da contagem de tempo para apuração do interstício mínimo de um ano de efetivo exercício, sendo este um dos pré-requisitos para a mudança de grau.
- Entretanto, de acordo com orientação encaminhada pelo setor responsável, tão logo as horas sejam compensadas e a frequência regularizada, cumprindo os demais requisitos, a progressão será publicada no Degesp a qualquer tempo, retroativo a 1º de julho.
- Ainda conforme orientação da responsável pelo setor, nesses casos, não é necessário entrar com pedido de recurso, pois subentende-se que está relacionada à necessária regularização da frequência.
A Assojubs segue acompanhando este tema e se coloca à disposição para orientar e encaminhar casos particulares que exijam intervenções específicas.
A relação da Progressão de Grau, nos termos da L.C. nº 1.111/10 e L.C. nº 1.217/13, regulamentada pelas Portarias nº 10.234/2023 e nº 10.629/2025, dos/as servidores/as e o enquadramento a partir de 1/7/2025, está disponível no Degesp a partir da página 74.
A busca rápida pode ser feita pelo nome da seguinte forma:
Acesse o Dejesp e selecione o dia 24/07/2025
Caderno 1 – Administrativo
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