Em 2 de março, aconteceu a live “Escreventes, Nível Superior Já!”, uma realização do Núcleo dos/as Escreventes da Assojubs em parceria com o Sintrajus. A discussão contou com a participação de José Gozze (presidente da Assetj e Fespesp), o deputado Carlos Giannazi (PSOL), Soraia Marca e Lucena Pacheco (representantes da Fenajufe).
Sidnei Dalla Marta, presidente da Assojubs, e Michel Iorio, tesoureiro da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, fizeram a abertura da live, mencionando que o nível superior é uma realidade, conquistada pelos/as oficiais de justiça no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e, recentemente, na Justiça Federal, como requisito para o cargo de técnico/a do Poder Judiciário da União.
Valorização do cargo com o nível superior
Gozze iniciou a live recordando algumas conquistas dos/as escreventes e o histórico do cargo no Judiciário Paulista. O presidente da Assetj (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça) e da Fespesp (Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo) reforçou que os/as escreventes são a representação do/a juiz/a no desenvolvimento do cartório.
Segundo o dirigente, a valorização com o nível superior é importante, pois os/as escreventes conhecem o processo, a legislação e ajudam advogados/as, assim como juízes/as em despachos. E 95% dos/as escreventes já possuem graduação universitária.
É lei na esfera federal
Soraia Marca e Lucena Pacheco (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União) falaram sobre a luta para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3662/2021, que altera o nível de escolaridade como exigência para ingresso no cargo de técnico/a do Poder Judiciário da União.
O veto imposto na sanção presidencial da Lei 14.456/2022 (antes PL 3662/2021), justamente na exigência de curso superior completo para técnicos/as judiciários/as (artigos 1º e 4º da proposta), foi derrubado. E hoje a lei já vigora. Não muda remuneração, uma escolha feita para não trazer despesa e favorecer a aprovação, mas abre a possibilidade de negociação futura.
De acordo com Marca e Pacheco, 60% da categoria já possuía o nível superior. E a legislação tenta reduzir o fosso salarial existente entre técnicos/as e analistas, que fazem praticamente a mesma coisa, mas com uma diferença salarial grande. O nível superior veio para corrigir essa distorção e permitir a luta para diminuir a distinção entre os vencimentos.
PLC apresentado por Giannazi
O deputado Carlos Giannazi (PSOL), como forma de pressionar o TJSP a dar andamento na questão, apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2018, que autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de escrevente técnico judiciário.
Atualmente o PLC já tramitou e foi autorizado em todas as comissões pertinentes e está pronto para ser votado, na ordem do dia e em caráter de urgência. Não é difícil sua aprovação, é mais uma decisão de interesse político. E o vício de iniciativa não pode ser alegado já que o projeto autoriza o Tribunal a implementar o nível superior justamente para evitar esse argumento.
Pressão e unidade
Para que o tema avance, é importante fazer um movimento de pressão, muito valioso no enfrentamento aos óbices que inevitavelmente surgirão. Assim como buscar unidade para vencer essa luta, que não será fácil, mas com os exemplos já observados, tem tudo para ser vitoriosa.
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