LUTA NA ALESP: Oficiais da Baixada Santista, com apoio da Assojubs e Sintrajus, contra o PL 752/2021

Atualizado: 14 de dez. de 2021



Com apoio da Assojubs e Sintrajus, os oficiais de justiça da Baixada Santista se juntaram aos colegas da Capital, Grande São Paulo e Interior na tarde desta terça-feira, 30 de novembro, em mais um dia de luta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contra o Projeto de Lei (PL) 752/2021.


O referido projeto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.

Na prática, o PL 752/2021 tem o intuito de reduzir de 10% para 5% a porcentagem da taxa judiciária destinada ao custeio das diligências da Justiça Gratuita cumpridas pelos oficiais de justiça. Caso aprovado, o projeto resultará na precarização da prestação jurisdicional e prejudicará a população mais carente, dificultando ainda mais o acesso dos cidadãos à Justiça, e os advogados.



Idas aos gabinetes

Os mais de 300 oficiais de justiça fizeram visitas aos gabinetes dos deputados no intuito de mostrar os prejuízos contidos no PL 752/2021 e buscar apoio para evitar o avanço do projeto na Alesp.


Os oficias da Baixada Santista (Santos, São Vicente e Cubatão) percorreram os gabinetes dos deputados eleitos pela região, Tenente Coimbra (PSL), Professor Kenny (PP), Paulo Correia Júnior (DEM) e Wellington Moura (Republicanos), parlamentar cuja assessoria, em tratativas na Alesp, se mostrou receptiva para o agendamento de reunião com os servidores.


Reunião no Auditório Paulo Kobayashi Após as passagens pelos gabinetes, os oficiais estiveram reunidos no Auditório Paulo Kobayashi, que contou com as presenças dos deputados Caio França (PSB), Rafael Silva (PDT), Mônica Seixas e Carlos Giannazi (PSOL) e assessor Rodrigo, de Danilo Balas (PSL). Outros parlamentares manifestaram apoio por meio de mensagens de áudio enviadas aos aplicativos dos representantes.



Foi informado que emendas já foram apresentadas para retirar os artigos do corte das verbas.


Apesar do PL 752/21 estar aparentemente parado, e de muitos deputados terem afirmado serem contrários a ele, pois trata-se de um projeto antipopular, é necessário manter a mobilização para que sua tramitação seja barrada na Casa.


Além da Assojubs e Sintrajus, dirigentes da Aojesp, Exefe-AOJ e Sindjesp também participaram da luta.



Fotos: Enviadas pelo Sintrajus