Nesta quarta-feira, 22 de setembro, em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi negado, por unanimidade, o prosseguimento do Dissídio Coletivo Por Greve, protocolado pelas entidades representativas em razão da ausência de negociação do TJSP com a categoria, que está há dois anos sem o cumprimento da data-base (1º de março) pelo Órgão.
Em uma transmissão (live) realizada na noite desta quarta (22/9) para passar os informes sobre o julgamento do dissídio aos servidores, o advogado Thiago Pugina, representante das entidades no processo, explicou que o relator não pode dar andamento porque entendeu ser de natureza econômica o ajuizamento da ação, havendo, portanto, a necessidade de comum acordo entre as partes, o que não aconteceu.
A extinção do dissídio teve como base a tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o prosseguimento por causa de ausência de acordo.
Em sua sustentação oral, Pugina explanou que a tese do Supremo é válida somente aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não se aplica aos funcionários públicos, que eguem as normas de um estatuto próprio.
Embora extinto, ficou aberta a possibilidade de Recurso Extraordinário justamente pelo fato dos funcionários públicos não serem abrangidos pela CLT.
Após a publicação do Acórdão, as entidades terão 15 dias para interpor o Recurso Extraordinário.
É importante salientar, como reforçou a presidente da Assojubs, Regina Helena Assis, que sem mobilização, será difícil conseguir o objetivo. E citou o exemplo da movimentação que está ocorrendo atualmente em Brasília (DF) e retardando a votação da Reforma Administrativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
Ato na Praça João Mendes
Antes do início do julgamento do Dissídio Coletivo Por Greve no Órgão Especial do TJSP, os servidores e representantes das entidades, entre elas a Assojubs, estiveram presentes na Praça João Mendes, região central de São Paulo, e promoveram uma mobilização como forma de pressão durante a votação do processo.