A luta pelo Nível Superior para os/as escreventes foi retomada na noite desta segunda, 29 de abril, com uma reunião virtual que promoveu o debate sobre o tema, esclareceu dúvidas e aprovou propostas a serem colocadas em prática para avançar.
A Assojubs, demais entidades representativas e centenas de escreventes participaram do encontro, que iniciou com uma retrospectiva apresentada por Michel Iorio, tesoureiro da associação, sobre a caminhada do Nível Superior até o momento.
O Nível Superior vai além de um aumento significativo nos vencimentos dos/as servidores/as. E não é uma luta apenas econômica, é uma luta por valorização da maior carreira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e tão esquecida nos últimos tempos.
Os/as escreventes desempenham um importante papel no Judiciário, são eles/as que conhecem o processo, a legislação e ajudam advogados/as, assim como auxiliam juízes/as em despachos. E 95% dos/as escreventes já possuem graduação universitária.
Nível Superior é uma realidade
No TJSP, o nível superior é uma realidade. Os/as oficiais de justiça já usufruem dessa conquista, fruto de uma batalha iniciada em 2013 e que durou dois anos, com a aprovação em 2015 do Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2013 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Na Justiça Federal o nível superior é requisito para ingresso no cargo de técnico/a do Poder Judiciário da União. A implementação também é resultado de muita negociação, pressão e diálogo, assim como a maioria das conquistas dos/as trabalhadores/as.
Exemplo dos/as oficiais de justiça
Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, é oficial de justiça aposentado e participou da reunião para falar como aconteceu o nível superior para a carreira, detalhando aos/as escreventes todo o trabalho feito até a sanção da Lei Complementar nº 1.273/2015 pelo então governador Geraldo Alckmin.
Foram muitas audiências públicas, presença semanal na Alesp, pressão junto a deputados/as, cobranças, discussões até firmar o acordo para a aprovação do nível superior aos/as oficiais de justiça, que veio após a proposta da Vacatio Legis, retardando em dois anos o pagamento, ocorrido de fato em 2018.
PLC apresentado por Giannazi
Já existe um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa. No intuito de pressionar o TJSP a dar andamento na questão, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou o PLC 03/2018, que autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de escrevente técnico judiciário.
O PLC foi autorizado em todas as comissões pertinentes e está pronto para ser votado, na ordem do dia e em caráter de urgência.
Vontade política por parte do TJSP
O avanço do tema é uma questão política. Ou o Tribunal tem a iniciativa de um novo projeto de lei ou dá aval ao já proposto pelo deputado Giannazi. De todo jeito, precisa realizar movimentações na Assembleia Legislativa deliberando positivamente para o nível superior.
Na reunião das entidades com o Tribunal de Justiça (16/4), o presidente Fernando Torres Garcia se mostrou disposto a estudar o assunto e debater com os/as representantes.
Propostas aprovadas
- Ida ao Tribunal de Justiça em 8 de maio, quarta, para entrega de ofício para cobrar a reativação da comissão de negociação sobre o Nível Superior para escreventes.
- Organização de comissões em cada fórum para difundir e debater a proposta do nível superior.
- Confecção de camisetas para os atos e mobilizações a serem realizados.
- Fazer adesivos para colocar nos crachás.
- Buscar moções de apoio nas Câmaras Municipais.
- Enviar e-mails para os/as desembargadores/as por apoio sobre o Nível Superior como valorização para os/as escreventes (será elaborado um texto único).
- Transformar o dia do/a escrevente, 3 de junho, em um dia de indignação, com atividades e movimentos.
- Nova reunião em 27 de maio.
Propagar as informações
O presidente da Assojubs, Sidnei Dalla Marta, deu ênfase na propagação das informações pelos/as escreventes com os colegas de cartório. É uma luta que está sendo retomada e deve ser ampliada para que ganhe força e impulsionamento. É preciso incomodar e pressionar o TJ!