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NÍVEL SUPERIOR PARA ESCREVENTES: Saiba como foi a reunião virtual (29/4) sobre a luta

Atualizado: 6 de mai.

A luta pelo Nível Superior para os/as escreventes foi retomada na noite desta segunda, 29 de abril, com uma reunião virtual que promoveu o debate sobre o tema, esclareceu dúvidas e aprovou propostas a serem colocadas em prática para avançar.


REUNIÃO VIRTUAL SOBRE A LUTA PELO NÍVEL SUPERIOR PARA ESCREVENTES

A Assojubs, demais entidades representativas e centenas de escreventes participaram do encontro, que iniciou com uma retrospectiva apresentada por Michel Iorio, tesoureiro da associação, sobre a caminhada do Nível Superior até o momento.

 

O Nível Superior vai além de um aumento significativo nos vencimentos dos/as servidores/as. E não é uma luta apenas econômica, é uma luta por valorização da maior carreira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e tão esquecida nos últimos tempos.

 

Os/as escreventes desempenham um importante papel no Judiciário, são eles/as que conhecem o processo, a legislação e ajudam advogados/as, assim como auxiliam juízes/as em despachos. E 95% dos/as escreventes já possuem graduação universitária.

 

Nível Superior é uma realidade

No TJSP, o nível superior é uma realidade. Os/as oficiais de justiça já usufruem dessa conquista, fruto de uma batalha iniciada em 2013 e que durou dois anos, com a aprovação em 2015 do Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2013 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

 

Na Justiça Federal o nível superior é requisito para ingresso no cargo de técnico/a do Poder Judiciário da União. A implementação também é resultado de muita negociação, pressão e diálogo, assim como a maioria das conquistas dos/as trabalhadores/as.

 

MICHEL IORIO, TESOUREIRO DA ASSOJUBS, FEZ A RESTROSPECTIVA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DA LUTA

Exemplo dos/as oficiais de justiça

Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, é oficial de justiça aposentado e participou da reunião para falar como aconteceu o nível superior para a carreira, detalhando aos/as escreventes todo o trabalho feito até a sanção da Lei Complementar nº 1.273/2015 pelo então governador Geraldo Alckmin.

 

Foram muitas audiências públicas, presença semanal na Alesp, pressão junto a deputados/as, cobranças, discussões até firmar o acordo para a aprovação do nível superior aos/as oficiais de justiça, que veio após a proposta da Vacatio Legis, retardando em dois anos o pagamento, ocorrido de fato em 2018.

 

PLC apresentado por Giannazi

Já existe um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa. No intuito de pressionar o TJSP a dar andamento na questão, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou o PLC 03/2018, que autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de escrevente técnico judiciário.

 

 O PLC foi autorizado em todas as comissões pertinentes e está pronto para ser votado, na ordem do dia e em caráter de urgência.

 

Vontade política por parte do TJSP

O avanço do tema é uma questão política. Ou o Tribunal tem a iniciativa de um novo projeto de lei ou dá aval ao já proposto pelo deputado Giannazi. De todo jeito, precisa realizar movimentações na Assembleia Legislativa deliberando positivamente para o nível superior.

 

Na reunião das entidades com o Tribunal de Justiça (16/4), o presidente Fernando Torres Garcia se mostrou disposto a estudar o assunto e debater com os/as representantes.


PRESIDENTE DA ASSOJUBS, SIDNEI DALLA, FALA DA IMPORTÂNCIA DE PROPAGAR AS INFORMAÇÕES

Propostas aprovadas

- Ida ao Tribunal de Justiça em 8 de maio, quarta, para entrega de ofício para cobrar a reativação da comissão de negociação sobre o Nível Superior para escreventes.

- Organização de comissões em cada fórum para difundir e debater a proposta do nível superior.

- Confecção de camisetas para os atos e mobilizações a serem realizados.

- Fazer adesivos para colocar nos crachás.

- Buscar moções de apoio nas Câmaras Municipais.

- Enviar e-mails para os/as desembargadores/as por apoio sobre o Nível Superior como valorização para os/as escreventes (será elaborado um texto único).

- Transformar o dia do/a escrevente, 3 de junho, em um dia de indignação, com atividades e movimentos.

- Nova reunião em 27 de maio.

 

Propagar as informações

O presidente da Assojubs, Sidnei Dalla Marta, deu ênfase na propagação das informações pelos/as escreventes com os colegas de cartório. É uma luta que está sendo retomada e deve ser ampliada para que ganhe força e impulsionamento. É preciso incomodar e pressionar o TJ!

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