Nota de Esclarecimento: Adicional de Qualificação para servidores/as do TJSP não é privilégio!

Na última quarta, 13 de agosto, a Folha de S. Paulo publicou uma matéria intitulada "TJSP quer turbinar penduricalho para servidores ao custo mensal de R$ 16 milhões", na qual equiparou o Adicional de Qualificação (AQ) dos/as servidores/as do Tribunal de Justiça de São Paulo aos chamados "penduricalhos" recebidos por magistrados/as.

A Assojubs ressalta que esse tipo de informação, além de imprecisa, reforça um discurso utilizado para enfraquecer a imagem, a relevância e a necessidade do serviço público, veiculado, por muitas vezes, com o objetivo de justificar projetos que reduzem direitos, desestruturam carreiras e cortam investimentos em políticas públicas essenciais.

É preciso deixar claro que servidores/as e magistrados/as exercem funções, responsabilidades e regimes jurídicos distintos - e, principalmente, possuem salários muito diferentes. O Adicional de Qualificação destinado aos servidores/as não é privilégio, mas sim um mecanismo de valorização e incentivo à formação continuada de trabalhadores e trabalhadoras que, diariamente, garantem o funcionamento da justiça paulista à custas de muito esforço e pouco reconhecimento.

Vivemos um momento em que reformas administrativas e medidas baseadas na lógica do "Estado mínimo" avançam sob o argumento de "corte de gastos" e "eficiência". Na prática, porém, essas políticas significam o desmonte dos serviços públicos, a precarização das condições de trabalho e a dificuldade de acesso da população a direitos básicos e constitucionais - como é o caso do acesso à Justiça.

Para convencer a sociedade, parte da imprensa e setores políticos disseminam a ideia de que trabalhadores e trabalhadoras do serviço público são "privilegiados/as". Especialmente no Judiciário, colocam no mesmo balaio cargos de alto escalão - como magistrados/as e desembargadores - e servidores/as técnico-administrativos, como se estes últimos também usufruíssem de supersalários e privilégios infindáveis como os destinados à alta cúpula do TJSP.

Esse posicionamento é irresponsável, pois ignora as lutas travadas pelos próprios servidores/as em suas denúncias e manifestações contrárias aos privilégios e à formação de um sistema de castas no Judiciário Paulista. Também omite dados essenciais, como a defasagem salarial dos servidores/as - que já chega a 25% nos últimos anos -, a sobrecarga de trabalho e as estruturas insuficientes para atender à demanda da população. Sobretudo, omite um fato crucial: a organização desses servidores/as e sua luta por direitos, que no último mês de maio, culminou em uma greve histórica por valorização, respeito e melhores condições de trabalho no maior tribunal da América Latina. O movimento foi legítimo, forte e conquistou avanços importantes, como a valorização dos servidores/as por meio da adequação dos percentuais do Adicional de Qualificação.

Defender o serviço público é defender a sociedade que queremos. Rejeitamos a tentativa de confundir a população e voltá-la contra os/as servidores/as públicos/as, assim como rechaçamos a ideia de ludibriar a sociedade com a falsa noção de que o desmonte do serviço público é a solução para os problemas econômicos do país. O que defendemos é um serviço público forte, valorizado e capaz de atender às necessidades da sociedade, sem ceder à lógica privatista que enxerga direitos como custos e cidadãos como clientes.

Nós, servidores/as do Judiciário paulista, reiteramos nosso compromisso com um atendimento de qualidade à população, garantindo o direito constitucional de acesso à Justiça.

A Assojubs acredita e defende: valorizar o/a servidor/a é valorizar o acesso amplo e irrestrito dos cidadãos à Justiça.