A presença do governador Rodrigo Garcia (PSDB) em Santos nesta segunda, 13 de junho, teve protesto dos/as servidores/as contra o confisco nas aposentadorias e pensões por causa do Decreto 65.021, acerca da contribuição previdenciária dos aposentados/as e pensionistas que passou a incidir sobre o valor dos vencimentos que excedem o salário mínimo vigente.
Com apoio da Assojubs, Sintrajus e demais entidades representativas do funcionalismo, o ato aconteceu em frente ao Blue Med Convention Center, na Ponta da Praia, local em que o governador esteve pela manhã cumprindo a agenda de reuniões com a equipe de governo na região.
Aposentados/as e pensionistas estão desde 2020 na luta pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, de iniciativa do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), que susta os efeitos do Decreto 65.021/2020 (que declarou o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e criou a incidência de uma alíquota previdenciária sobre os vencimentos dos/as aposentados/as e pensionistas).
O PDL 22 já passou por todas as comissões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Agora, o projeto precisa ser pautado para a ordem do dia e aprovado em Plenário, uma batalha que depende de total pressão tanto interna, com a cobrança junto aos/as deputados/as, como externa, das mobilizações dos/as aposentados/as.