De forma híbrida (presencial e virtual), aconteceu na noite desta quinta, 23 de junho, a Audiência Pública Pelo Fim do Confisco nas Aposentadorias e Pensões promovida pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) sobre o andamento do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, de iniciativa do parlamentar.
A Audiência Pública foi realizada no Plenário Dom Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com transmissão nas redes sociais do deputado e das entidades representativas do funcionalismo, entre elas a Assojubs.
O PDL 22/2020 susta os efeitos do Decreto 65.021/2020, que declarou o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e criou a incidência de uma alíquota previdenciária sobre os vencimentos dos/as aposentados/as e pensionistas.
Projeto pronto para ser votado Giannazi informou que 45 deputados/as já assinaram o requerimento feito por seu mandato para que o PDL 22/2020 seja pautado. Ou seja, metade dos parlamentares da Assembleia Legislativa apoia o projeto, que está pronto para ser votado, dispõe de parecer favorável em todas as comissões pertinentes e não possui nenhum óbice para avançar.
A votação é simples, pois é necessária a presença em plenário de apenas 48 dos 94 deputados e somente 25 votos favoráveis.
Resultado da mobilização
São dois anos de luta contra o confisco imposto pelo Decreto 65.021/2020. E o andamento do projeto só foi possível pela pressão da mobilização, uma soma do trabalho feito por Giannazi na Alesp, dos tuitaços semanais pelos/as aposentados/as, cobranças nas redes sociais e abordagens ao governador Rodrigo Garcia durante suas idas aos eventos pelo Estado.
Moções de Apoio
Uma rede de apoio foi gerada e as câmaras municipais encaminharam à Alesp moções em defesa ao PDL 22/2020. São cerca de 300 documentos enviados pedindo o fim do confisco nas aposentadorias e pensões.
Questão política
Michel Iorio Gonçalves, tesoureiro da Assojubs, participou da Assembleia e lembrou que conversou com o governador Rodrigo Garcia em sua passagem por Cubatão no mês de maio. O chefe do Executivo disse ao representante que só resolveria a questão do confisco quando for eleito.
O interessante é que ele não precisa esperar ser eleito já que é o atual governador e pode suspender o Decreto 65.021/2020 agora, o que deixa claro que o assunto virou uma questão política.
Dia 30 de junho todos à Alesp!
O PDL 22/2020 também é pauta da Audiência Pública “O Iamspe que queremos”, que ocorrerá dia 30 de junho, às 9 horas, no Plenário Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa. O encontro debaterá os problemas do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e o fim do confisco nas aposentadorias e pensões.
A Assojubs disponibiliza transporte aos/as servidores/as da Baixada Santista interessados/as em participar da Audiência Pública (30/6). Para fazer a inscrição é só entrar em contato com a Sede Santos até 28 de junho (terça) pelos números: (13) 3223-2377 ou (13) 97402-8882.