Recomposição do auxílio-saúde: Implementação dos novos valores entra na folha de julho (pagamento em agosto)
- 30 de jul.
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Na tarde desta quarta, 29 de julho, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acatou a proposta encaminhada pelo conjunto das entidades representativas dos/as servidores/as para a recomposição do auxílio-saúde, item de pauta da última Mesa de Negociação (23/7). A implementação dos novos valores entra na folha de julho, com pagamento em agosto.
Um ponto a ser destacado é que a negociação refletiu um avanço importante em relação ao auxílio-saúde. O TJ acolheu a proposta das entidades de substituir o atual modelo de seis faixas etárias por 10 faixas, aproximando a política da sistemática utilizada pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
A mudança busca tornar a evolução dos valores mais compatível com o aumento dos custos relacionados aos cuidados com a saúde do/a trabalhador/a do Judiciário ao longo dos anos, reduzindo os extensos períodos em que servidores/as permaneciam na mesma faixa etária sem atualização do benefício.
Sobre a majoração do auxílio-saúde, após a proposta apresentada pelo Tribunal na Mesa de Negociação, a Assojubs, o Sintrajus e demais entidades se reuniram e chegaram a um consenso para a contraproposta, material protocolado em 24 de julho. A contraproposta solicitou uma ampliação de R$ 5 milhões ao disposto pelo TJ, R$ 80 milhões para o atual exercício, aumento que não foi acatado.
Diante da negativa do Tribunal, a contraproposta foi revisada pelo conjunto das entidades, reiterando a garantia de aplicação do princípio da equidade. Nesse sentido, destaca-se que a elaboração foi norteada com vistas a fortalecer principalmente as faixas que concentram maiores despesas de cuidados com a saúde, preservando ganhos para todas as idades e distribuindo os recursos de forma mais equilibrada. Reenviado o documento ao Tribunal (27/7), foi aprovado o reajuste nos moldes indicados na revisão feita pelos/as representantes.
Vale lembrar que o pleito deliberado pela categoria foi de majoração do auxílio-saúde conforme a Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a servidores/as do Judiciário a possibilidade de receber até 10% do subsídio do/a juiz/a substituto/a, reivindicação que continua fazendo parte da luta e da Campanha Salarial.
Destaca-se que os índices a serem implementados no auxílio-saúde contemplam reajustes em todas as faixas etárias, de forma justa, em acordo com a média dos valores praticados por planos de saúde.
Faixa Etária | Valor Atual | Novo Valor | Complementação PCD |
0 a 18 anos | R$ 718,00 | R$ 783,00 | R$ 1.175,00 |
19 a 23 anos | R$ 747,00 | R$ 815,00 | R$ 1.223,00 |
24 a 28 anos | R$ 747,00 | R$ 826,00 | R$ 1.239,00 |
29 a 33 anos | R$ 762,00 | R$ 846,00 | R$ 1.269,00 |
34 a 38 anos | R$ 762,00 | R$ 854,00 | R$ 1.281,00 |
39 a 43 anos | R$ 790,00 | R$ 885,00 | R$ 1.328,00 |
44 a 48 anos | R$ 790,00 | R$ 901,00 | R$ 1.352,00 |
49 a 53 anos | R$ 1.200,00 | R$ 1.338,00 | R$ 2.007,00 |
54 a 58 anos | R$ 1.200,00 | R$ 1.368,00 | R$ 2.052,00 |
+ 59 anos | R$ 1.228,00 | R$ 1.450,00 | R$ 2.175,00 |
