Semana da Mulher Assojubs: Personalidades femininas

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Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica bioquímica vítima emblemática da violência contra a mulher no Brasil. Após ter uma vida conjugal marcada por agressões e sobreviver a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, no qual uma delas a deixou paraplégica, seu ativismo e luta em busca de justiça resultou na criação da Lei 11.340/06, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nascida em Fortaleza, Ceará, no dia 1 de fevereiro de 1945, conheceu seu ex-marido, o colombiano radicado no Brasil Marco Antonio Heredia Viveros, na Universidade de São Paulo. Era 1974 e ela fazia mestrado em Farmácia, enquanto ele cursava a pós-graduação em Economia.

O casamento de Maria da Penha e Marco Antonio foi em 1976. Ao término dos estudos, se mudaram para Fortaleza e tiveram três filhas. As agressões começaram quando ele conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissionalmente.

Em 1983, o então marido, forjou um assalto. Enquanto dormia, Maria da Penha foi atingida por um tiro nas costas, o que levou a perder os movimentos da perna. Após meses de tratamento e diversas cirurgias, voltou para casa, de cadeira de rodas. Passados 15 dias de cárcere privado, Marco Antonio fez uma nova tentativa de assassinato ao tentar eletrocutá-la durante o banho.

Ela iniciou um processo judicial para punir seu agressor. Oito anos depois é que houve o primeiro julgamento (1991), seu ex-marido foi condenado a 15 anos de prisão, mas pode recorrer em liberdade. No segundo julgamento (1996) a pena caiu para 10 anos e 6 meses de reclusão e a defesa conseguiu a anulação.

Maria da Penha conseguiu que o seu caso tivesse repercussão internacional. Em 2001 condenou o Estado Brasileiro por negligência e por ter se silenciado no seu caso. Ela é a fundadora do Instituto Maria da Penha, que luta contra a violência doméstica à mulher.

Popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340/06 é uma importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.