STF dá prazo de cinco dias para que deputado e TJ se manifestem sobre a Reforma da Previdência Estad

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Na tarde desta quinta-feira, 12 de dezembro, em despacho, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que o deputado estadual Emídio de Souza (PT) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) façam suas manifestações sobre o pedido da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para derrubar a liminar que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, sobre a Reforma da Previdência Estadual.

Emídio de Souza peticionou no Tribunal de Justiça o pedido de suspensão da PEC, acatado pelo desembargador Alex Zilenovski, que concedeu a liminar. Diante disso, a Alesp, por meio do presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), apresentou agravo regimental contra tal medida.

Na sessão de quarta-feira, 11 de dezembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça não colocou em pauta o agravo regimental e a Assembleia Legislativa protocolou ação junto ao STF, que deliberou: “Intime-se o interessado e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para prestarem informações no prazo de cinco dias.”

Na noite desta quinta (12/12) a Assojubs e o Sintrajus acompanharam a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, mas devido ao aguardo das manifestações contidas no despacho do STF, a PEC segue suspensa e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 sem andamento na Alesp.

A Reforma da Previdência encaminhada pelo governador João Dória (PSDB) à Assembleia Legislativa, PEC 18/2019 e PLC 80/2019, tem como objetivo um confisco salarial que será aplicado com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Além disso, haverá elevação da idade mínima para a aposentadoria, que será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e cinco no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, serão necessários 40 anos de trabalho.

Reunião da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público Na segunda-feira, 16 de dezembro, haverá uma reunião da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, às 14h30, no Auditório José Bonifácio da Assembleia Legislativa no intuito de discutir os próximos passos da luta.