TJ publica Comunicado Nº 86/25 sobre compensação em razão da participação na Assembleia Geral de 2/7
- camilinhamarques
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp) desta sexta, 25 de julho, o Comunicado SGP Nº 86/2025 sobre a compensação do dia 2/7 em razão da participação dos/as servidores/as na Assembleia Geral da categoria.
COMUNICADO SGP Nº 86/2025
Assunto: Compensação do dia 02/07/2025 – Participação na Assembleia Geral
A Secretaria de Gestão de Pessoas, por determinação da E. Presidência do Tribunal de Justiça, COMUNICA a todos(as) os(as) dirigentes e servidores(as) das Unidades Administrativas e Judiciais de Primeira e Segunda Instância que a Presidência do Tribunal de Justiça, diante do encerramento do movimento grevista, autorizou a compensação do dia 02/07/2025 pelos
servidores que participaram da Assembleia Geral organizada pelas entidades de classe.
Até o dia 11/08/2025 os gestores devem efetuar o lançamento do código 665 - Falta Greve Judiciário – Compensação Futura no sistema de frequência (sem pagamento de auxílio transporte e alimentação, porém, mantido o pagamento dos vencimentos).
A compensação das horas não trabalhadas deve ser efetuada até dia 31/10/2025, podendo o servidor optar pela utilização de saldo do banco de horas. Compensações efetuadas antes deste prazo podem ser informadas pelos gestores, regularizando os registros funcionais inclusive para fins de análise e concessão de benefícios.
Devem ser observadas as demais orientações constantes no Comunicado da Presidência nº 433/2025 e Comunicado SGP nº 70/2025.
Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados por e-mail sgp.frequencia@tjsp.jus.br.
