TJ-SP: Provimento prorroga trabalho remoto para 14 de junho

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A PresidĂȘncia do Tribunal de Justiça de SĂŁo Paulo editou hoje (22) Provimento nÂș 2560/20, que prorroga o prazo de vigĂȘncia do Sistema Remoto de Trabalho em 1Âș e 2Âș Graus para o dia 14 de junho. O provimento estĂĄ em conformidade com a Portaria nÂș 79/20 do Conselho Nacional de Justiça, tambĂ©m publicada hoje.

O trabalho remoto na Justiça paulista foi instituído parcialmente em 16 de março e estendido a todo o Estado a partir de 25 de março. Para viabilizar o sistema de teletrabalho em 100% das unidades, a Corte reconfigurou rapidamente sua estrutura de acessos ao sistema de andamento processual por webconnection.

Os fĂłruns seguem fechados, evitando a propagação do vĂ­rus Ă s mais de um milhĂŁo de pessoas que transitam ou trabalham nos prĂ©dios da Justiça no Estado. O trabalho funciona em dias Ășteis, das 9 Ă s 19 horas, e os plantĂ”es ordinĂĄrios (aos finais de semana e feriados) tambĂ©m sĂŁo remotos e recebem peticionamento eletrĂŽnico, das 9 Ă s 13 horas. O atendimento de partes, advogados, integrantes do MinistĂ©rio PĂșblico e da Defensoria e de interessados ocorre por e-mail (veja a lista de e-mails das unidades em www.tjsp.jus.br/e-mail). Os prazos para os processos digitais foram retomados em 4 de maio e para os processos fĂ­sicos seguem suspensos. Veja a Ă­ntegra do provimento.

PROVIMENTO N° 2560/2020

O Presidente do Tribunal de Justiça de SĂŁo Paulo, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, no uso de suas atribuiçÔes legais (artigo 26, II, ‘p’, e artigo 271, III, e seu § 3Âș, ambos do RITJSP),

CONSIDERANDO os Provimentos CSM nÂș 2554/2020 e nÂș 2555/2020, ambos de 24 de abril de 2020, que estabelecem em seu artigo 1Âș a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus, se necessĂĄrio, por ato da PresidĂȘncia do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional que levou a sua edição;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 1Âș da Portaria CNJ nÂș 79, de 22 de maio de 2020, que prorroga o prazo de vigĂȘncia das ResoluçÔes CNJ nÂș 313/2020, nÂș 314/2020 e nÂș 318/2020;

RESOLVE:

Art. 1Âș. Prorroga-se o prazo de vigĂȘncia do Sistema Remoto de Trabalho em 1Âș e 2Âș Graus para o dia 14 de junho de 2020, que poderĂĄ ser ampliado por ato da PresidĂȘncia deste Tribunal de Justiça, se necessĂĄrio.

Art. 2Âș. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçÔes em contrĂĄrio.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SĂŁo Paulo, 22 de maio de 2020.

GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO

Presidente do Tribunal de Justiça

Fonte: Tribunal de Justiça