Após dois anos de muita luta, chegou o dia de glória! O fim do confisco das aposentadorias e pensões foi aprovado, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 43/2022, na tarde desta terça, 25 de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O PLC 43/2022 foi apresentado na Assembleia Legislativa com as assinaturas dos/as 94 deputados/as no intuito de revogar os efeitos do Decreto 65.021/2020, que declarou o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e criou a incidência de uma alíquota previdenciária sobre os vencimentos dos/as aposentados/as e pensionistas, uma cobrança extra que implica na redução drástica nos valores recebidos por eles/as.
Desde a implementação do Decreto 65.021/2020, na gestão do então governador João Dória, os/as aposentados, juntamente com as entidades representativas, entre elas a Assojubs e o Sintrajus, permaneceram firmes nas mobilizações em redes sociais e fazendo um trabalho junto aos/as parlamentares contra essa norma que aplicou uma considerável redução das aposentadorias e pensões.
Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo para a sanção pelo governador. Diante disso, a partir de 1º de janeiro de 2023, o confisco das aposentadorias e pensões definitivamente deixará de existir.
Só a luta muda a vida! A vitória é fruto da resistência!