Em Assembleia Geral dos/as judiciários/as, realizada na tarde de sexta, 3 de março, a pauta de reivindicações foi aprovada! De forma híbrida (presencial e virtual), a discussão reuniu cerca de 400 servidores/as de diferentes comarcas, bem como entidades representativas, entre elas a Assojubs e o Sintrajus, que deliberaram itens prioritários e os de interesse geral, encaminhamentos, ações da Campanha Salarial 2023 e bandeiras de luta.
Nível Superior para escreventes e regulamentação do teletrabalho
A parte inicial da primeira Assembleia discutiu e aprovou a pauta geral de reivindicações da categoria. Dois pontos, em especial, tiveram destaques, com encaminhamentos por comissões a serem criadas: O Nível Superior para os/as escreventes e a regulamentação do teletrabalho.
Auxílio saúde Na sequência, a pauta prioritária foi o foco da Assembleia. E o debate principal se deu sobre o auxílio saúde, com duas propostas: 1) Pagamento por faixa etária e remuneração do cargo, de acordo com a Resolução nº 294/19 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); 2) Manutenção do sistema atual, de valor fixo, mas em conformidade com a mesma Resolução nº 294/19, do pagamento correspondente a 10% do subsídio do juiz substituto.
Foi aprovado o valor fixo, proposta defendida pela Assojubs e Sintrajus. As entidades entendem ser mais justa e igualitária essa forma de indenização do auxílio saúde, pois por cargo haveria diferença no pagamento devido às variações das remunerações dos/as servidores/as.
Encaminhamentos 1) Mesa de negociação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Desconstrução do discurso do Tribunal sobre não ter verba para a reposição salarial dos/as servidores/as, mas atender os interesses da magistratura;
- Instituir, de fato, a mesa de negociação com as entidades representativas;
- Negociação paritária entre o TJSP e representantes sobre a gestão do Orçamento, gestão de pessoal (SGRH) e gestão de Saúde;
- Realização de nova reunião com o Tribunal visando a discussão da pauta e negociação de fato;
- Cobrar do TJSP a participação de representantes dos/as funcionários/as na Comissão Salarial;
2) Promover, às quartas, manifestações dos/as servidores/as em frente aos fóruns (Capital/Interior e Baixada Santista)
3) Nível Superior para os/as escreventes
- Luta constante junto ao Tribunal e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
- Realizar uma Audiência Pública antes de 3 de junho (Dia do Escrevente);
- Exigir do TJSP a implementação da comissão para tratar do Nível Superior para os/as escreventes;
- Fazer material para esclarecer e mobilizar a categoria, com apoio de todas as entidades.
Ações de luta
- Realização de atos simultâneos, sugestão que sejam às quartas, 13 horas, em frente aos fóruns das cidades sedes das Regiões Administrativas Judiciárias, com uma hora de paralisação das atividades e informes sobre a Campanha Salarial;
- Confecção de faixas com os dizeres “32%: Mesa de negociação Já!” e a identificação da comarca.
- Presença de servidores/as nas comarcas que o presidente visitar, identificados/as com camisetas ou coletes e faixas com os dizeres “32%: Mesa de negociação Já!”;
Calendário
- 22/3, quarta, 19 horas, Reunião Virtual Ampliada do Comando Estadual de Mobilização;
- 15/4, sábado, 13 horas, 2º Assembleia Geral dos/as Judiciários/as, formato híbrido (presencial e virtual)
- Preparar um grande ato em frente ao Palácio da Justiça, Capital, após a 2ª Assembleia (proposta sujeita a avaliação durante este mês).
Bandeiras de luta
- Pleitear uma vaga para os/as judiciários/as de São Paulo nas reuniões do CNJ sobre temas de interesse dos/as servidores/as públicos/as;
- Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 46/22, do então deputado federal Alexandre Padilha (PT), hoje ministro das Relações Institucionais, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/23, da deputada Luciene Cavalcante (PSOL), que propõem a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20);
- Contra a precarização e privatização do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, por um Conselho Deliberativo com participação dos servidores/as por meio da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, pelo aumento da verba do Governo do Estado equivalente a dos/as funcionário/as, pela eleição do Superintendente com participação dos/as funcionários/as/
- Contra as reformas Trabalhista, Previdenciária e Administrativa, nos aspectos que prejudicam os direitos dos/as servidores/as;
- Pagamento dos atrasados retroativos ao confisco dos/as aposentados/as e pensionistas do período de 2020 e 2021;
- Recontagem do tempo para efeitos de sexta parte, quinquênios e licenças retirado em 2020 e 2021 pela Lei 173/20;
- Retorno do direito das seis faltas abonadas;
- Contra as privatizações dos serviços e empresas públicas;
- Criação de mesas de negociação permanentes com funcionários/as públicos/as por meio das entidades representativas visando a democratização das gestões e das relações de trabalho;
- Criação das comissões de Segurança e Saúde a partir dos locais de trabalho.
Pautas geral e prioritárias
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