Na manhã de sábado, 17 de julho, foi realizada uma Assembleia Geral dos servidores do Judiciário após a infrutífera Audiência de Conciliação em razão do Dissídio Coletivo Por Greve. No encontro, ocorrido em 8 de julho, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) não apresentou proposta para negociação, pois alegou não dispor de verbas para a reposição salarial da categoria.
O ingresso da ação judicial pelo conjunto das entidades, grupo que a Assojubs e o Sintrajus fazem parte, foi devido ao descaso do TJ, que por um ano e meio não se manifestou acerca da pauta de reivindicações da categoria, gerando uma situação de arrocho salarial, desrespeito e deterioração das condições de trabalho e de vida dos servidores.
Andamento do Dissídio A pauta encaminhada elenca questões emergenciais. E com a recusa do Tribunal em propor uma negociação, o dissídio coletivo será enviado ao Órgão Especial e definido um relator para o julgamento item por item. Se for deflagrada uma greve da categoria, o dissídio legitima essa decisão e o relator vai determinar o percentual que deve trabalhar e o que percentual da paralisação.
Agora é mobilização e luta!
Com 25% de perdas acumuladas e diversas outras questões em aberto, a alternativa é a mobilização nos setores de trabalho e organização da luta pelos direitos da categoria. A resposta contra esse desrespeito deve ser a construção de um movimento forte, já que o Tribunal não ouve de outra forma. E um começo é fazer pressão sobre os desembargadores com um texto para ser mandado a eles via e-mail por todos os servidores, lotando a caixa deles (a ser divulgado).
Auxílio creche escola especial Cobrado pela Assojubs e Sintrajus sobre uma solução para a extensão do auxílio creche escola especial aos aposentados, que deixam de receber o benefício quando saem da ativa, o Tribunal de Justiça informou por meio de um ofício que é inviável a adoção dessa medida por contrariar os objetivos da Lei do Fundo Especial, fonte onerada por tal despesa.
Como consta na pauta prioritária e é preciso aguardar o andamento do dissídio, é provável que o retorno do TJ venha com a mesma resposta do ofício recebido pela Assojubs. Então, a sugestão é buscar uma reunião especifica, junto com as mães e pais responsáveis pelos filhos com deficiência, para tentar uma solução jurídica.
Reforma Administrativa (PEC 32) Foi reforçado na Assembleia em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da Reforma Administrativa, de iniciativa do Governo Federal, que ela vai acabar com o serviço público como ele é hoje e atingir a todos, sem distinção entre servidores em atividade e aposentados, extinguindo os concursos públicos e possibilitando a terceirização.
Essa é uma luta geral, de todo o funcionalismo, e é importante a participação dos judiciários.
Calendário Geral de Lutas
- 20/7, 19 horas, Plenária Estadual (SP) do Funcionalismo Público;
- 21/7, 12 horas, Ato Presencial dos Judiciários no Palácio da Justiça (SP);
- 24/7, Dia Nacional de Luta Pelo Fora Bolsonaro;
- 28/7, Paralisação de um dia, Ato Hibrido das 12 às 14 horas na Praça João Mendes e Assembleia Geral dos Judiciários às 19 horas;
- 29/7, 19 horas, Live Política sobre a PEC 32/20 e outros temas (organização das Centrais Sindicais);
- 30/7, Encontro Nacional do Funcionalismo 9 horas - Plenária Nacional de Organização do Plano Nacional de Mobilização.
Cada Fórum Estadual indica participantes para a Plenária Nacional, participação das entidades nacionais de servidores públicos das três esferas, participação das entidades sindicais locai 17 horas - Evento Nacional com live de lançamento do Plano Nacional de Mobilização;
- 2/8, 12 horas, Ato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contra o Confisco, pelo Iamspe, contra a PEC 32/20 (organização da Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público).