Assojubs e Sintrajus participam de reunião da Comissão de Assédio Moral

Mais uma reunião da Comissão de Assédio Moral foi realizada na tarde desta quinta-feira, 24 de novembro, na Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no Fórum João Mendes, na Capital. A Assojubs esteve presente com Regina Helena Assis, secretária geral, Adelson Pereira Gaspar, tesoureiro, que também é responsável pelas finanças do Sintrajus, e Cláudia Damião, 1ª secretária da associação e diretora do sindicato.

24-11-16_reuniao_assedio3

O desembargador Antônio Carlos Malheiros, que representa o Tribunal de Justiça na Comissão, deu início à tratativa informando que a mesma não foi homologada pelo Órgão Especial do TJ em sessão desta quarta-feira (23/11). “Aguarde-se melhor oportunidade” foi a resposta à pauta divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Sem informações para explicar a recusa do Órgão Especial em aprovar a ratificação da Comissão de Assédio Moral, Malheiros lamentou a situação, pois para ter atuação, é necessária a publicação no DJE com os nomes de seus membros, assim como houve com as outras Comissões de trabalho.

Três expedientes já debatidos em reuniões anteriores foram corrigidos e apresentados ao desembargador. Um é sobre o poder correicional na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados, cuja proposta é para que o juiz corregedor da SADM seja o único competente para instaurar processos administrativos aos oficiais de justiça.

24-11-16_reuniao_assedio2

O outro texto versa acerca da comissão processante para apurar os processos administrativos, com sugestão aos cartórios, para que o juiz corregedor seja escolhido por meio de sorteio, desde que não seja o reclamante, estabelecendo que o mesmo permaneça até o julgamento da ação.

E o último em relação ao assédio que os agentes que fizeram o curso de capacitação para transformação dos cargos em escreventes técnicos judiciários vêm sofrendo nas unidades cartorárias. A próxima discussão será em 15 de dezembro, às 14 horas.