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Assojubs encaminha reivindicações para o orçamento do exercício de 2018 do TJ-SP

  • Foto do escritor: camilinhamarques
    camilinhamarques
  • 20 de mar. de 2017
  • 2 min de leitura

Em conformidade com o Comunicado Nº 206/2017 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Assojubs encaminhou reivindicações, no intuito de resguardar os direitos dos trabalhadores, para o orçamento do exercício de 2018 do Poder Judiciário, reiterando a pauta da Campanha Salarial 2017 da categoria, aprovada na Assembleia Geral Estadual realizada em 10 de março.

O Comunicado Nº 206/2017 versa acerca da Proposta Orçamentária Setorial (POS), que permite às unidades administrativas elencar as necessidades de cada setor e encaminhar o preenchimento dos dados.

Em um dos documentos encaminhados, a Assojubs reforçou a previsão de recursos para garantir a data-base de 2018, para as perdas salariais de 12,95%, calculadas com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de março de 2002 a fevereiro de 2016, as majorações dos auxílios transporte, alimentação, e saúde (R$ 600,00 para titulares e 50% aos dependentes), para as reposições de 4,77% (março a dezembro de 2010), 1,5% (março a agosto de 2011) e 1,18% (março a outubro de 2015), com juros e correção.

E ainda verbas para pagamentos de créditos como FAM e licença-prêmio, aplicação do Adicional de Qualificação calculado sobre os vencimentos integrais e retroatividade desde a aprovação da Lei 1.217/2013, pagamento aos oficiais de justiça do nível universitário estabelecido pela Lei 1.273/2015, a gratificação aos agentes de segurança em razão da função, a transformação dos agentes operacionais, serviços e fiscalização e para a implementação do Projeto de Lei complementar para o nível universitário aos escreventes.

Em outro ofício é solicitado a previsão de recursos necessários para a realização de concurso público para o preenchimento de todos os cargos vagos existentes e, por fim, a criação de ambulatórios médicos, odontológicos e psicossociais nas unidades de trabalho ou locais próximos para atendimento aos funcionários, extensivo aos aposentados e pensionistas.

Os ofícios encaminhados:

Sede Santos:
Av. São Francisco, 276/278,

Centro, CEP 11013-202
Tel: (13) 3223-2377 / 3223-7768 (Cantina)

São Vicente:
Rua Campos de Bury, 18, sala 11, Parque Bitaru, CEP 11310-350
Tel: (13) 3468-2665

São Paulo:
Rua Tabatinguera, 140, cj.

1202, Sé, CEP 01020-000
Tel: (11) 3101-6085

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